aviação

Recuperar poder de decisão na TAP obriga Estado a pagar mais

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acompanhado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (Foto: Mário Cruz/Lusa)
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acompanhado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (Foto: Mário Cruz/Lusa)

Há quatro anos, Estado pagou 1,9 milhões por 11% da TAP, agora os 22,5% de Neeleman custarão 55 milhões.

Catorze vezes mais do que custou a reversão da privatização. É o preço da fatia de David Neeleman na TAP. Há quatro anos, o governo de António Costa pagou 1,9 milhões para recuperar do consórcio Atlantic Gateway os 11% que asseguravam a maioria do Estado no capital da companhia. Agora, o preço da aquisição dos 22,5% do empresário amero-brasileiro fixa-se nos 55 milhões de euros.

O que justifica esta disparidade? Não se pode fazer uma transposição direta: o que está em causa, mais do que uma fatia do capital, é a recuperação de poder na gestão da transportadora. Além de uma cláusula muito particular inscrita no contrato de reversão.

Quando compraram 61% da transportadora, Neeleman e Pedrosa pagaram 354 milhões, mas o Estado encaixou apenas 10 milhões – o resto serviu para fazer face à situação de grave descapitalização em que a transportadora se encontrava e dar vida ao pano de renovação e expansão traçado. Nesse contrato de 2015, o Estado detinha 35% dos direitos económicos da empresa: era essa a proporção do poder estatal (e das responsabilidades públicas) na TAP.

Um par de meses depois, porém, a maioria do capital voltava para as mãos do Estado, que recomprava 11% por um preço muito favorável de 1,9 milhões. Acontece que o contrato de reversão da privatização, que António Costa assinou em fevereiro de 2016, trazia condições. E uma delas era a redução brutal do poder do Estado na transportadora, de 35% para 5% dos direitos económicos.

Ou seja, enquanto as responsabilidades públicas aumentaram na proporção da participação (50%), a capacidade de intervir na gestão ficou reduzida a quase nada. Recuperar os 22,5% da TAP – a metade de Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, que conta ainda com Humberto Pedrosa – equivale sobretudo a recuperar poder de decisão, fundamental num momento em que o Estado se prepara para injetar 1,2 mil milhões de euros dos cofres públicos na transportadora.

Há ainda a questão da cláusula que mereceu alertas do Tribunal de Contas – e que Costa queria agora anular. O contrato de reversão determinava que se o Estado tomasse uma posição maior na TAP teria de devolver 117 milhões correspondentes a investimento dos privados na companhia (a repartir pelos dois membros do consórcio). Terá sido esse um fator essencial para determinar o preço da saída de Neeleman.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Foto: EPA/PATRICK SEEGER

Bruxelas dá luz verde a Banco Português de Fomento

Exemplo de ouro numa loja de câmbio em Klaaswaal, Países Baixos. (EPA/ROBIN VAN LONKHUIJSEN)

Ouro atinge recorde e excede os 2 mil dólares

Centenas de turistas visitam todos os dias os jardins do Palácio de Cristal, no Porto. Fotografia: Leonel de Castro/Global Imagens

FMI: Portugal com perdas acima de 2% do PIB devido à quebra no turismo

Recuperar poder de decisão na TAP obriga Estado a pagar mais