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CMVM quer ter poderes na resolução de bancos

A Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias. Foto TIAGO PETINGA/LUSA
A Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias. Foto TIAGO PETINGA/LUSA

A CMVM quer passar a ter poderes nas decisões de resolução de bancos, nomeadamente em relação à definição do perímetro e timing de execução

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer passar a ter poderes nas decisões de resolução de bancos, nomeadamente em relação à definição do perímetro e timing de execução.

O polícia dos mercados financeiros defende que deve ter uma participação ativa no processo de resolução, que considera ser crucial, e rejeita ser apenas um mero observador.

A CMVM defende que deve primeiro ser reforçado o atual Conselho Nacional de Supervisão Financeira (CNSF), em vez de ser criado um grande supervisor. Para a CMVM, o CNSF poderia ser dotado de meios – como um secretariado -, passaria a ter uma composição paritária entre os três supervisores do sistema financeiro português – CMVM, Banco de Portugal e ASF – e com presidência rotativa. Também admite que o CNSF poderia passar a ter personalidade jurídica.

Atualmente, o CNSF é presidido por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

A CMVM divulgou esta quarta-feira um relatório com os seus comentários à proposta de reforma do modelo de supervisão financeira elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pelo governo e liderado por Carlos Tavares, anterior presidente da CMVM.

O grupo de trabalho propôs a criação de uma nova estrutura, o CSEF-Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira e ainda um outro, o Conselho Superior de Política Financeira, a que junta a possibilidade da criação de um Comité de Supervisão Comportamental e um Comité de Supervisão Macroprudencial.

“Seja qual for a opção que se venha a adotar quanto à entidade na qual a função de resolução seja integrada, o envolvimento da CMVM no processo de preparação de uma decisão de resolução afigura-se indispensável”, refere a CMVM nos seus comentários.

A CMVM rejeita que possa haver a nomeação de membros de conselhos de administração externos aos reguladores para liderar a entidade de coordenação de supervisores, visto que contraria a imposição de independência e autonomia dos três supervisores.

 

 

 

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