Pré-publicação

Caso BES: O Impacto da resolução na Economia Portuguesa

Eduardo Catroga.
Cardoso / Global Imagens)
Eduardo Catroga. Cardoso / Global Imagens)

O Dinheiro Vivo publica, em primeira-mão, o prefácio do livro que resultou de uma investigação ao impacto da resolução do BES na economia portuguesa.

O Dinheiro Vivo publica, em primeira-mão, o prefácio do livro que resultou de uma investigação ao impacto da resolução do BES na economia portuguesa.

PREFÁCIO

1. Introdução

Este livro é, de certo modo, a continuação de um outro, dos mesmos autores – Caso BES: A Realidade dos Números – publicado em 2015, dedicado também à análise do processo de resolução do BES. O livro de 2015 – um ano após a resolução – analisou o impacto da grande crise financeira de 2008 na situação económica e financeira do BES (Banco Espírito Santo) e do GES (Grupo Espírito Santo) e o processo de intervenção e seu impacto no Grupo.

Este novo estudo, mais de dois anos depois do anterior e três anos e meio após a decisão de resolução, visa avaliar o impacto macroeconómico da resolução do banco sobre a economia portuguesa. A ambição e os desafios não são pequenos. As avaliações dos impactos macro das medidas de política económica são das tarefas mais difíceis da análise, obrigando, para serem bem sucedidos, a procedimentos quantitativos e qualitativos delicados que se situam, em geral, na fronteira da ciência económica. No caso de o objeto de análise ser um grande grupo financeiro – como é o caso –, as exigências são redobradas.

Para além do domínio das quantitativas de ponta apropriadas, é necessário possuir bom domínio da teoria e da metodologia da política económica, do funcionamento do sistema financeiro e da análise das relações intersetoriais.

A reunião daquela multiplicidade de competências só é possível juntando uma equipa no quadro de instituições de referência chefiadas com grande espírito de inovação e com capacidade de risco, uma vez que a obtenção de resultados fiáveis é, frequentemente, incerta.

A investigação foi desenvolvida nos quadros institucionais prestigiados do ISEG e da SaeR, juntando competências e experiências complementares. A equipa que articulou as duas instituições foi reunida e chefiada pelo Professor Avelino de Jesus – regente da cadeira de Política Económica do ISEG nos últimos cinco anos –, juntando os quadros da SaeR liderados pelo Dr. José Poças Esteves, a Professora Isabel Proença e o Professor Zorro Mendes. A SaeR construiu a base de dados sobre o sistema bancário português de raiz expressamente dedicada à realização desta investigação. A análise e os testes estatísticos foram elaborados pela Professora Isabel Proença, e a análise intersetorial (input output) foi desenvolvida pelo Professor Zorro Mendes.

As garantias que esta equipa nos dava, à partida, foram plenamente realizadas. Na verdade, o trabalho que agora é divulgado – difícil e arriscado, como atrás se enfatiza –, apesar da polémica e da emoção que o tema em si comporta, apresenta resultados de grande valia que apelam à profunda reflexão, tanto no domínio científico como na área da decisão política. O risco incorrido nesta investigação foi bem superado, e a divulgação dos seus resultados deve ser saudada e não poderia tardar.

2. Método de investigação

O livro analisa, quantitativa e qualitativamente, o impacto macroeconómico da resolução do BES. Usando uma base de dados própria construída expressamente na SaeR para o efeito, contendo 44 indicadores retrospetivos para o período de 2001 2015 e para os sete principais bancos (1) (BES, BCP, BPI, Crédito Agrícola, CGD, Montepio e Santander). O cálculo dos efeitos quantitativos abrange um período de sete anos (2015 2021).

Para proceder à análise qualitativa dos impactos, a investigação identifica, primeiro, os fatores profundos do crescimento económico português e as suas relações com o sistema financeiro, para, depois, confrontar os resultados obtidos com as características relevantes e o comportamento do BES antes da resolução.

Para a análise quantitativa recorre se a um processo recente, mas com provas dadas – o método contrafactual sintético – que é complementado com a utilização de uma metodologia tradicional, mas atual e de eficácia comprovada – a análise intersetorial (análise input output). Devido à natureza fortemente inovadora da análise contrafactual sintética, é útil tecer alguns comentários que elucidarão o leitor sobre o seu alcance e a sua relevância.

A questão de saber o que ocorreria se determinados acontecimentos não tivessem existido atravessa se em numerosas circunstâncias. O método contrafactual sintético é um método novo que responde a esta antiga preocupação.

O método contrafactual sintético foi proposto, pela primeira vez, por Alberto Abadie e adotado para integrar a avaliação do efeito macroeconómico da resolução do BES é uma escolha acertada. É uma metodologia de ponta e em fértil desenvolvimento de aplicações e melhoramentos. O método vem preencher uma lacuna muito relevante que existia quando se pretendia fazer inferências causais em estudos comparativos com um reduzido número de observações e de agentes. Daí que este desenvolvimento econométrico tenha sido avidamente adotado e aplicado na avaliação de programas e políticas públicas.

O elemento essencial e inovador da análise contrafactual sintética é a criação dos grupos artificiais ou sintéticos de controlo. Estima se o efeito de uma dada intervenção comparando a evolução de uma variável para a unidade objeto de intervenção com a mesma variável do grupo sintético de controlo. No enfoque tradicional dos estudos de caso, compara se uma situação concreta em que se opera uma intervenção com outra situação concreta que não é sujeita a essa mudança. No novo enfoque, utiliza se um controlo sintético que é construído usando as tendências do passado, tanto da unidade intervencionada como das unidades de controlo. Os estudos de caso tradicionais repousam em unidades de comparação arbitrárias.

Este método permite estudar os efeitos dinâmicos, é apropriado para estudos de caso e permite estudar o efeito da medida, independentemente do número de unidades intervencionadas, do número de unidades de controlo e do timing das medidas.

Em vez de comparar a unidade afetada com outra ou outras unidades não afetadas, o método constrói uma entidade sintética a partir de uma combinação ponderada de unidades não afetadas. Esta unidade sintética é mais representativa do que qualquer unidade isolada de comparação. O essencial é a construção desta unidade sintética, que serve, depois, para aferir o resultado da intervenção.

O método permite aos investigadores dar rigor quantitativo a estudos qualitativos. Fornece um procedimento não arbitrário baseado em dados objetivos para escolher uma unidade de comparação quando – como é na grande maioria dos casos – nenhuma unidade isolada é um bom comparador.

A nova abordagem permite exercícios de inferência estatística sobre os efeitos calculados das intervenções. Na verdade, o método resolve problemas de endogeneidade e de omissão de variáveis, mas não permite a avaliação da significância dos resultados usando as técnicas padrão de inferência de grandes amostras, dado que o número de observações (entidades e períodos) é, em geral, pequeno. Esta dificuldade é ultrapassada com a elaboração de testes estatísticos adaptados à nova metodologia: os testes de permutação, processos de falsificação ou, na terminologia do seu criador (Alberto Abadie), experiencias placebo.

De facto, os estudos que contam com grandes amostras permitem inferências científicas sobre as médias dos impactos e escondem a grande variedade individual dos efeitos. O método contrafactual sintético oferece uma ponte entre os dois métodos, permitindo inferências científicas para estudos de casos com amostras de pequena dimensão.

O estudo pioneiro desta metodologia foi publicado em 2003 por Alberto Abadie (2) com a primeira proposta metodológica que investiga o que seria o nível do PIB per capita no País Basco na ausência do terrorismo.

O estudo mais recente de Abadie (3), apresentado em 2015, desenvolve a metodologia, aplicando-a à análise do efeito da reunificação alemã, avaliando o que seria o PIB per capita da Alemanha Ocidental na ausência da reunificação com a Alemanha Oriental. Vários autores fizeram diversos desenvolvimentos e aperfeiçoamentos do método estatístico (4).

A grande fertilidade da aplicação da análise contrafactual sintética à avaliação dos efeitos da integração europeia merece ser sublinhada, uma vez que iremos assistir, nos tempos mais próximos, ao acentuar da multiplicação de estudos nesta direção.

Antes do desenvolvimento desta metodologia – apesar da vasta literatura sobre a União Europeia –, a quantificação rigorosa do impacto da adesão à UE apresentava dificuldades de grande monta. Não admira, portanto, que os serviços da União Europeia (5) tenham vindo a dar especial atenção à capacidade de aplicação da análise contrafactual sintética no estudo dos efeitos da não Europa e, em geral, à avaliação dos efeitos do aprofundamento da integração europeia nas mais diversas áreas. A título de exemplo, podemos referir dois estudos pioneiros nesta área de aplicação.

Campos (6) estudou, em 2014, os efeitos da adesão à União Europeia sobre o PIB per capita, concluindo que todos os países beneficiaram, menos a Grécia; em média, nos 10 anos que se seguiram à adesão, houve um aumento de 12% face à nao integracao.

Em 2017, Saia (7) aplicou o método ao estudo da nao adesao do Reino Unido ao euro, concluindo que houve uma redução de 13% do comércio entre o RU e a Zona Euro que se verificaria se a adesão tivesse ocorrido; por outro lado verificou se que a criação do euro estimulou o comércio entre os países da Zona Euro entre 28% e 53%.

Para além da área da integração económica europeia, de especial interesse e potencialidades, o autor faz uma exaustiva descrição das áreas de aplicação, evidenciando a solidez e a extensa aceitação da metodologia da análise contrafactual sintética.

3. Resultados da investigação

A conclusão principal do livro é que a resolução do BES não foi um episódio menor e passageiro, rapidamente absorvido pela economia portuguesa. Pelo contrário, teve um efeito relevante e duradouro no PIB e no emprego. Por outras palavras: a resolução do BES representa um episódio maior, de natureza negativa, nas condições do crescimento português por um longo período que é precisado em, pelo menos, sete anos (2015-2021).

Esta conclusão é desdobrada em vários pontos, que não cabe num prefácio referir exaustivamente. O leitor fará a sua própria seleção dos resultados propostos no livro. Julgo, porém, que devem ser destacados quatro pontos, que a seguir se elencam.

3.1. O crescimento económico e o sistema financeiro

Os autores começam por fazer uma análise do crescimento português para, depois, relacionarem este processo com o sistema financeiro. Identificam a distância como principal fator da secular divergência do país face aos principais parceiros europeus. As correlações são elevadas e relativamente estáveis. A análise de 140 anos (1870 2010) mostra que o coeficiente de correlação é sempre negativo e situa se entre o mínimo de 0,541, em 1946, e o máximo de 0,818, em 1993, com a média de 0,740.

Em média, a distância explica 55% da divergência entre os PIB per capita dos países europeus. Devido à elevada distância ao Centro Europeu, Portugal está mais dependente que outros países da política económica destinada a contrariar aquela desvantagem.

Alguns países contrariaram a distância e conseguiram níveis de PIB per capita superiores aos que a distância suporia. Mas outros países –entre eles Portugal – acentuaram, com políticas económicas erradas, os efeitos negativos da distância. Os autores avaliam que, em 2010, a ausência destes fatores de agravamento levaria Portugal a ter um PIB igual a 80 % da Europa, em vez dos 66% realmente verificados. Entre os fatores extra distância destacam se a distorção na alocação setorial e empresarial dos recursos, a pequena dimensão média das empresas, a baixa poupança, o excesso e a má distribuição do crédito.

Depois, analisa o papel do sistema financeiro. Os bancos centrais conduziram e estimularam a expansão da massa monetária e do credito para níveis excessivos com consequências altamente nocivas para o crescimento económico, sobretudo a partir dos anos 1990.

Por outro lado, o excesso de oferta de moeda e de crédito incentivou uma estrutura setorial do credito também fortemente penalizadora para o crescimento económico. O forte peso do crédito às famílias, em detrimento do crédito às empresas, agrava fortemente o efeito já de si negativo da elevada proporção de crédito em relação ao PIB. Na estrutura distorcida do crédito, penalizadora para o crescimento económico, ressalta a forte presença dos setores das famílias, do imobiliário e em geral do credito hipotecário, em detrimento dos setores industrial e das empresas em geral. Esta distorção na estrutura do crédito teve um forte contributo para a má alocação de recursos conducente à estagnação da produtividade dos recursos investidos.

3.2. O impacto qualitativo da resolução

Os autores juntam os resultados das análises do crescimento e do sistema financeiro e concluem que a resolução do BES agravou alguns dos fatores negativos extra distancia: a ação do BES minorava a distorção na alocação setorial e empresarial dos recursos, a pequena dimensão média das empresas, a baixa poupança e a má distribuição do crédito.

O argumento é suportado na avaliação que é feita no capítulo 3, onde é efetuado o estudo da inserção do banco no sistema financeiro. São selecionadas, para avaliação, as seguintes variáveis: capitalização, eficiência na produção de valor acrescentado e produto bancário, distribuição de crédito por segmentos e setores mais relevantes para o crescimento económico, como a indústria e a agricultura.

A conclusão é clara: o BES era o banco mais bem capitalizado e com maior eficiência na geração de produto bancário e valor acrescentado. Por outro lado, o BES era o banco que, de longe, maior proporção do crédito total alocava às empresas em geral e, em particular, aos setores produtivos da indústria e da agricultura.

O crédito a empresas do BES representava, em 2005, 67,5% do seu crédito total. Esta proporção aumentou, continuadamente, até 2013, quando atinge o máximo de 73,5%. Nenhum dos bancos do sistema se aproxima do desempenho do BES. O banco mais próximo, o BCP, registava, em 2005, um rácio de 56,7%. A diferença vai se alargando e, em 2013, os valores eram de 49,5% e 73 %, respetivamente, para o BCP e o BES. O BES manteve, grosso modo, com ligeiro aumento, no período de 2009 2013, o volume de crédito a empresas. Depois da resolução, o BES sofre forte quebra no crédito a empresas e perde a liderança neste mercado.

Em 2015, o rácio do BES foi 69,2% contra 73,4% em 2013. No crédito a empresas, o BES representou, em média no período de 2010 2015, 27% da amostra. A quota do BES, que atingiu, em 2013, o valor máximo de 31%, em 2015, sofre uma quebra significativa para 25%, e a quebra no crédito a empresas, que a forte crise do 2008 não provocou, foi, finalmente, consumada com a resolução.

A distribuição do crédito por ramos de atividade é uma variável que assumiu grande importância na análise dos investigadores. No período pré-resolução (2004 2013), a parte do crédito à agricultura e à indústria no total do crédito concedido permaneceu constante, tanto no conjunto do sistema como no BES, mas a níveis diferenciados: a proporção do crédito consagrada a estes setores foi significativamente diferente – 10% no BES, contra 7% no total do sistema. Acresce que o crédito do BES ao setor imobiliário (agregação do crédito à habitação, à construção e atividades imobiliárias) foi relativamente mais baixo que o do conjunto do sistema. O envolvimento relativo do BES no imobiliário – ao contrário do conjunto do sistema financeiro – foi diminuído no período da crise; no conjunto do sistema, o imobiliário representou, nos períodos de 2004-2008 e 2009-2013, uma percentagem constante do crédito total (60%), enquanto no BES o envolvimento neste setor, sendo 48% em 2004-2008, sofreu uma redução para 43% em 2009-2013.

A organização do grupo empresarial na forma de um conglomerado misto contribuiu para contrariar os fatores não distancia mais negativos evidenciados na análise do crescimento do capítulo 1. O conglomerado misto, gerando empresas de dimensão superior e produzindo um centro de racionalidade de dimensão nacional e internacional, afetava positivamente a produtividade. A existência de um braço não financeiro no grupo explica o forte empenhamento e competência do banco na concessão de crédito ao setor empresarial em proporções sem comparação nos restantes bancos do sistema. A estrutura do grupo contribuiu para contrariar a escassez de poupança através da prática de envolvimento ativo no capital de arranque de novos projetos do setor não financeiro que ajudou a vingar e valorizar, disseminando a capacidade de organização e gestão de recursos em unidades de dimensão acima da média.

3.3. O impacto quantitativo da resolução

A perda do PIB devido à resolução do BES é, em 2015, segundo a investigação efetuada, de 600 milhões de euros, correspondendo a 0,36% do PIB efetivo do ano. Em 2016, a perda sobe para 1.100 milhões de euros, representando 0,6 % do PIB. As perdas totais crescem nos anos seguintes, devido ao efeito acumulativo. No ano de 2017, as perdas de PIB são de 1,3% (2,3 biliões de euros), evoluindo até atingir 3,9% em 2021 (7,2 biliões de euros). No conjunto de sete anos do período 2015 2021, as perdas totais acumuladas do PIB atingem 25,2 biliões de euros, representando perdas relativas de 14% do PIB.

Os investigadores põem estes valores em contexto, comparando os com os impactos sobre o PIB de outros eventos num mesmo número de anos (sete). Os próprios avaliam que a crise de 2008 no período de 2015-2021 faz cair o PIB em 70% e que o fator distância do país do Centro Europeu reduz o PIB em 161% no período de 2010- 2016.

Recorrendo a outros estudos: a quebra do PIB devido à crise de 2008 em 2014-2020 é de 70%, e a quebra devido à rigidez das relações laborais entre 2009 e 2015 é de 189%.

A perda de emprego, provocada pela resolução, é de 3.700 pessoas (0,1% do emprego total), em 2015, e de 10.100 pessoas (0,2%), em 2016. A permanência dos efeitos negativos da resolução provocará, nos anos seguintes, a acumulação de perdas de emprego, que atingirão 36.200 pessoas (0,8%) em 2020 e 42.800 (0,9%) em 2021.

4. Nota final

O livro levanta questões de grande relevância que não têm sido bem compreendidas. O tema da resolução do BES tem sido abordado de forma emocional e têm faltado frieza e objetividade para avaliar e entender os acontecimentos.

Este livro é um bom contributo para introduzir a objetividade em falta. A argumentação estruturada e a demonstração cuidada de cada passo merecem grande atenção por parte dos analistas da política económica e dos decisores políticos.

O livro avança com uma caracterização do BES antes da resolução, cuja importância e significado têm sido mal percebidos. Os autores duvidam que o banco possa ser reconstruído mantendo aquelas características. Em consequência, a ausência de uma banca de base nacional, internacionalizada e de grande proximidade e envolvimento com as empresas, tem consequências negativas de grande monta para a economia portuguesa.

Os resultados evidenciados pela investigação mostram que o BES era um banco especial – isto é, com características únicas e virtuosas –, cujo desaparecimento afetará por muito tempo a capacidade de crescimento da economia portuguesa. Alarmes recentes, mostrando o desvio do crédito para o consumo e o imobiliário em detrimento do crédito empresarial, parecem confirmar – talvez mais cedo que os investigadores esperariam – os resultados e a argumentação dos investigadores.

O livro expõe críticas fundamentadas ao funcionamento do sistema financeiro nos últimos 25 anos, que relaciona com as baixas taxas de crescimento neste período e, neste contexto, interpreta positivamente o comportamento do BES até à resolução. O recente surto de crescimento da economia portuguesa contraria, aparentemente, esta visão. No entanto, há que aguardar por mais tempo para concluir. Deve referir-se que este surto recente é modesto e insuficiente para a retoma do processo de convergência com a União Europeia. A recuperação em curso é demasiado tributária da retoma europeia e efetua se no contexto da continuidade de baixos níveis de investimento, poupança e, em consequência, rastejante PIB potencial.

Se quisermos resumir o trabalho em duas curtas frases, são:

1) A resolução do BES retira 14% ao PIB português em 7 anos (2015-2021) e 2) A resolução do BES afasta a banca nacional das empresas. Destas conclusões, a segunda, resultante da análise qualitativa, é, talvez, a mais importante e alarmante, pelas consequências de longo prazo implícitas na análise que o autor faz no capítulo 3. Não são frequentes estes estudos, sobretudo tratando se de intervenções sensíveis e muito polémicas onde a análise objetiva enfrenta muitas dificuldades subjetivas e objetivas. Isto tem razões profundas.

Atribuir resultados a políticas é uma das tarefas mais difíceis, se se quiser manter um mínimo de rigor. A metodologia definida e implementada pelos autores revela se como a mais promissora para contornar aquelas dificuldades.

A experiência dos autores nas áreas da análise da política económica, da estatística e da análise intersetorial e os contextos académico (ISEG) e empresarial (SaeR) em que a investigação se desenvolveu foram fatores decisivos para a qualidade do trabalho.

O livro vai muito além da simples descrição e da medição de impactos de um episódio particular, fornecendo resultados de utilidade para formular conclusões mais gerais sobre a política económica portuguesa.

O livro retoma a questão dos conglomerados mistos já abordada no estudo de 2015. A organização do BES em conglomerado é considerada um dos traços positivos do BES, favorável – pela mediação da proximidade à economia real que proporciona – ao crescimento português.

O papel do conglomerado misto é aqui novamente valorizado, desempenhando um importante papel na argumentação. Esta posição – ainda isolada no contexto do atual pensamento económico português – merece ser discutida; se e quando contrariada com argumentos pelo menos tão sólidos quanto os apresentados tanto agora no presente estudo como no livro de 2015. Este ponto merece atenção aprofundada, porque é, em geral, mal compreendido.

O papel histórico dos conglomerados mistos na época de ouro do nosso crescimento (1960 1973) não tem sido suficientemente evidenciado.

As mudanças em curso nos sistemas financeiros parecem, a nível global, dar lhe nova relevância. No caso português, assume redobrada importância e merece atenção da política económica, dada a reconhecida pequenez da dimensão média da empresa e da escassez de grupos com dimensão internacional. A recente tomada de posição de vários conglomerados mistos estrangeiros em empresas portuguesas (das áreas financeira e não financeira) mostra quão discutíveis foram certas posições de reguladores e decisores políticos nacionais contra esta forma de organização empresarial. O estudo aprofundado do passado dos conglomerados mistos na economia portuguesa e a averiguação das formulações de política económica incentivadoras constitui um elemento de reflexão estratégica importante para o futuro.

O modo de apresentação dos resultados da investigação deve ser salientado. Sendo um livro resultante de uma investigação científica rigorosa, desenvolvida em meio académico (ISEG), ele segue uma linguagem e um estilo acessíveis ao leitor comum. Na verdade, são explicitados todos os passos da investigação: fontes de dados, bibliografia extensa e cuidada, métodos de análise e cálculo de acordo com os rigorosos padrões académicos. Mas, por outro lado, os processos de análise e os resultados são apresentados em linguagem acessível à compreensão do leitor não especializado.

O livro oferece ampla informação, permitindo ao leitor tirar as suas próprias conclusões, não só sobre a qualidade do processo de intervenção dos poderes públicos no BES, mas também sobre os elementos que devem estar presentes em situações futuras, tendo por guia principal o objetivo de crescimento da economia.

Eduardo Catroga

1 A amostra representa, em média, no período 2001 2015, face a todo o sistema bancário, 88,2% do crédito, 84,5% do produto bancário, 83,9% do ativo, 82,1% do capital próprio e 72,6% dos balcões.

2 Abadie, A., Gardeazabal, J. (2003), «The Economic Costs of Conflict: A Case Study of the Basque Country», American Economic Review, vol. 93.

3 Abadie, A., Diamond, A., Hainmueller, J. (2015), «Comparative Politics and the Synthetic Control Method≫, American Journal of Political Science, vol. 59.

4 Por exemplo: Yiqing Xu, (2017), «Generalized Synthetic Control Method: Causal Inference with Interactive Fixed Effects Models», Political Analysis, Vol. 25, 2017.

5 Ver, por exemplo: Parlamento Europeu (2015), Identificacao do Custo da nao Europa: 2014 19, 3.ª edição, 2015, Unidade do Valor Acrescentado Europeu, Serviço de Estudos do Parlamento Europeu.

6 Campos, N. et al. (2014), «Economic Growth and Political Integration: Estimating the Benefits from Membership in the European Union Using the Synthetic Counterfactuals Method», IZA Discussion Paper Series, N.º 8162.

7 Saia, A. (2017), «Choosing the Open Sea: The Cost to the UK of Staying Out of the Euro», Journal of International Economics, Vol. 108.

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