Comissão de Inquérito Banif

Relatório Banif. Medo de instabilidade afastou resolução em 2012

Banco de Portugal pensou em resolução, uma solução que nunca tinha sido testada em Portugal e que poderia gerar dificuldades de revenda

O Governo de Passos Coelho escolheu para o Novo Banco uma solução que, em 2012, chegou a ser ponderada para o Banif, mas rejeitada pelo Banco de Portugal pelos elevados riscos que poderia gerar para o sistema financeiro. Acabaria, no entanto, por ser a escolha adotada três anos mais tarde, no final do ano passado.

Este cenário, sintetiza o relatório preliminar da Comissão de Inquérito ao Banif a que o Dinheiro Vivo teve acesso foi apresentado por Carlos Costa a Vítor Gaspar, então ministro das Finanças logo em 2012, e previa a criação de um banco de transição e a transferência, parcial ou total, do património do Banif para esse banco.

Não avançou de imediato porque o governador temeu uma onda de instabilidade em todo o setor. “No seu entender, existia um sério risco material de ocorrerem perturbações suscetíveis de colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro, por ser provável que a colocação dos depósitos num banco de transição origine transferências de fundos e ainda que gere desconfiança junto dos depositantes de outras instituições de crédito nacionais, com impacto severo nos depósitos”, refere o relator Eurico Brilhante Dias, deputado do PS, neste documento de 471 páginas a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal tinha consciência de que poderiam ser espoletados “elevados riscos operacionais de execução da operação; riscos de litigância pelos acionistas, e riscos de perceção externa sobre a solidez financeira do sistema bancário.

Carlos Costa mostrou ainda dúvidas relativamente a uma futura venda do banco – como agora se tenta para o banco de transição, Novo Banco -, salientando que o cenário da resolução não permitia “uma recompra gradual por privados”.

O próprio governador assumiu no Parlamento que “esta solução de resolução (…) não tinha sido ainda testada e envolvia riscos operacionais significativos, bem como riscos de litigância pelos acionistas e outros credores não protegidos, como acontece em qualquer processo de resolução.”

Mas Mário Centeno deixou saber que, afinal, a resolução teria sido o melhor caminho: “A grande vantagem do banco de transição teria sido precisamente a do tempo que teríamos para gerir essa diluição do risco, no fundo, essa eliminação do risco que quem fosse comprar o Banif”.

A liquidação do banco chegou também a ser ponderada, de acordo com um parecer do Banco de Portugal de dezembro de 2012, que a Comissão de Inquérito faz agora referência. Este último cenário, salientou António Varela, no Parlamento, apontava para “perdas muito mais significativas do que as que se vieram a verificar no final deste processo.”

O relatório preliminar resultante da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado esta sexta-feira pelo deputado Eurico Brilhante Dias e é submetida a votação a 29 de julho.

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