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CGD. Emissão de obrigações reservada a institucionais

Fotografia: Rui Coutinho
Fotografia: Rui Coutinho

A emissão será, muito provavelmente, reservada a investidores institucionais e sem chegar aos particulares. CMVM terá de aprovar a operação.

A emissão de mil milhões de euros em obrigações subordinadas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – uma das peças do plano de recapitalização que foi acordado entre o Governo e Bruxelas – será, muito provavelmente, direcionada apenas para investidores institucionais, apurou o Dinheiro Vivo.

A emissão de dívida “de elevada subordinação” será realizada em tranches, como explicou o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao explicar o plano de recapitalização da CGD. A primeira, de 500 milhões de euros, avançará quando se realizar a recapitalização. As obrigações serão subscritas “por investidores não relacionados com o Estado português”, revelou o ministro, mas sem dizer se seriam colocadas no retalho, junto de investidores particulares ou apenas para institucionais como fundos de investimento. Centeno afirmou apenas que a emissão “ocorrerá junto de investidores privados” e “não será convertível em ações”, assegurando que o banco permanece 100% público.

O plano de recapitalização da CGD aprovado por Bruxelas atinge os 5 160 milhões de euros: até 4,6 mil milhões de recapitalização, com um máximo de 2,7 mil milhões de aumento de capital, os mil milhões via emissão de obrigações, 960 milhões de capital contingente (CoCos) transformados em capital e 500 milhões da passagem da participação na Parcaixa para o banco público.

O prospecto da operação terá de ser aprovado CMVM, o regulador do mercado de capitais, validando a informação prestada aos investidores em caso de oferta pública, embora ainda não seja conhecido o modelo escolhido. Tudo indica que pelo menos a primeira emissão de dívida da CGD não estará acessível ao retalho. Contactada, fonte oficial do regulador afirmou ao Dinheiro Vivo que “ainda não foi feito qualquer pedido à CMVM relacionado com a operação” em causa.

O que é certo é que este será um produto com risco associado. Fontes do mercado de capitais, questionadas pelo Dinheiro Vivo, explicaram que em operações com risco o investidor corre o risco de perder o capital investido em caso de resolução do banco, uma vez que as obrigações não são convertíveis em ações. O juro pago pelo banco público terá de refletir esse risco. Assim, e se por um lado a CGD vai deixar de pagar juros elevados pelos CoCos ao Estado, por outro vai passar a remunerar os investidores privados que invistam na emissão de dívida. Segundo o “Negócios”, o juro pode fixar-se entre os 4% e os 8%.

A operação já provocou reações no mercado, com a agência de rating DBRS – a única que mantém Portugal acima de “lixo”, permitindo o acesso ao programa de compra de ativos do Banco Central Europeu – mostrou-se cautelosa com a emissão, frisando ser importante “avaliar o interesse dos investidores” na operação antes de avaliar o impacto do processo de recapitalização do banco público. A agência canadiana tem prevista uma nova análise do rating português em outubro, uma semana depois do Governo entregar o plano que pretende cumprir para sair do procedimento por défices excessivos.
O ministro das Finanças já fez saber que a recapitalização provavelmente não terá impacto no défice e não compromete as metas definidas com Bruxelas mas terá peso na dívida e obrigará a um orçamento retificativo.

Sem data para luz verde final
A aprovação da recapitalização sem ser considerada ajuda de Estado prevê um processo de “mudança muito profunda”, como afirmou a comissária da Concorrência da Comissão Europeia, Margrethe Vestager. Uma racionalização que passa pelo regresso aos lucros e uma reestruturação, com foco no aumento da eficiência e na redução de custos, nomeadamente ao nível dos recursos humanos.

Em cima da mesa está o corte de 2 500 postos de trabalho e o corte de 300 balcões, segundo dados avançados pelo secretário de Estado do Orçamento e Finanças aos sindicatos. “O ajustamento será feito por via das reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo”, garantiu o ministro das Finanças. Um trabalho que será feito pela equipa de António Domingues e que amanhã assume funções.

Existem, contudo, vários passos burocráticos e processuais a concluir antes do ser possível avançar com a recapitalização. Ao que apurou o DN/Dinheiro Vivo não há data para a discussão do plano no Conselho de Governadores da Comissão Europeia, que terá de dar a luz verde final ao acordo. O documento ainda nem tinha começado a ser redigido quando o princípio de acordo foi anunciado e não há um prazo definido para a sua apresentação.

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