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Montepio Geral. Guia rápido para perceber o banco e a associação

Associação Mutualista e Caixa Económica voltaram nos últimos dias a estar debaixo de fogo

A Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM) voltou a estar debaixo de polémica nos últimos dias, depois de várias notícias terem vindo a público deixando alertas sobre a associação e também sobre o banco Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), detido a 100% pela MGAM.

Uma notícia do Expresso, este sábado, dava conta de um relatório do Banco de Portugal que deixava vários alertas relativamente ao “perfil de risco elevado” e à “constante degradação da carteira de clientes”.

Dias depois, o Público noticia que a Associação Mutualista apresentava capitais próprios negativos em 107 milhões de euros nas contas consolidadas, o que confere a situação de falência técnica, segundo o aviso do auditor KPMG. Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, desvalorizou o tema, garantindo que, nas contas individuais, a associação está sólida.

A ligação estreita entre o banco e a Mutualista, incluindo a utilização do mesmo nome e marca, cria alguma confusão junto dos depositantes e associados.

Qual a diferença entre a Associação Mutualista Montepio Geral e o banco?

A Associação Mutualista Montepio Geral surgiu como uma IPSS, com pendor social, onde os associados são acionistas e clientes do banco. Foi fundada em 1840 e conta atualmente com cerca de 600 mil associados.

Ao longo dos anos de existência foi alargando a sua atividade, entrando no setor bancário com a Caixa Económica Montepio Geral e no setor segurador, com a Montepio Seguros, cuja face mais expressiva é a Lusitânia. A atividade bancária foi crescendo, contando com cerca de 330 balcões, apesar do corte de 90 agências e de cerca de 200 trabalhadores sobretudo desde 2015. Este crescimento foi feito não só por via orgânica mas também por aquisições, através da OPA ao Finibanco, um negócio que também levantou polémica.

A Associação Mutualista, liderada por António Tomás Correia, é dona de 100% da Caixa Económica. O banco é liderado, desde 2015, por José Félix Morgado. Nos primeiros nove meses de 2016 teve prejuízos de 67,5 milhões de euros. O resultado de 2016 deverá ser semelhante mas a expectativa de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, é de um regresso aos lucros em 2017.

Quem supervisiona quem?

Existe uma dupla supervisão. Por um lado, a atividade bancária é supervisionada pelo Banco de Portugal mas a parte mutualista é tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. O ministro Vieira da Silva garantiu que os níveis de cobertura nos produtos que estão sob sua responsabilidade são “confortáveis” mas em cima da mesa está uma mudança na supervisão.

A mudança de legislação que reforça a supervisão sobre o setor mutualista está em estudo desde 2014 mas ainda não foi aplicada. O objetivo é colocar a entidade sob a alçada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Uma decisão que Tomás Correia afirmou aceitar se a entidade não tiver de estar sujeita às limitações do setor segurador.

O que foi feito até agora para separar a Associação do Banco?

Em junho de 2015 o Banco de Portugal obrigou à separação entre a Associação Mutualista e a Caixa Económica. Tomás Correia, que era presidente do banco há sete anos, acumulando com a liderança da associação mutualista, teve de deixar um dos cargos, através da aprovação dos novos estatutos.

Foi substituído no banco por José Félix Morgado, que implementou um plano de reorganização e reestruturação do banco, através da redução de pessoal (pedindo para esse efeito o estatuto de empresa em reestruturação junto do ministério da Economia, pedido que ainda está em análise), da venda de ativos não core como o imobiliário e do encerramento ou fusão de empresas ou entidades associadas, como a passagem das participações em África para uma nova holding e do encerramento do Montepio Capital de risco, recuperação de crédito e da filial nas ilhas Caimão.

O objetivo dos novos estatutos da entidade era precisamente garantir uma maior independência entre a associação mutualista e o banco.

Uma mudança que coincidiu no tempo com uma auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal ao Montepio, pedida ainda em 2013 mas que só avançou em 2014, quando se agudizou a crise no BES. A auditoria terá concluído a existência de deficiências nos procedimentos e no controlo interno da instituição entre 2009 e 2012.

Já este ano o presidente da Associação Mutualista foi constituído arguido em três processos, relacionados com a venda de terrenos em Coimbra, num caso que remonta a 2008. Tomás Correia, contudo, recusou demitir-se.

Porque razão o banco poderá vir a ter de mudar de nome?

O Banco de Portugal exige a separação das marcas, pelo que a mudança de nome na Caixa Económica está em estudo, admite Félix Morgado em entrevista ao Jornal de Negócios.

O objetivo é evitar, o mais possível, o risco de contágio. O banco financia-se com produtos da associação mutualista. As contas revelam uma exposição de cerca de 87%, segundo o Público, totalizando mil milhões em empréstimos obrigacionistas e 2,3 mil milhões investidos em capital próprio do banco e das participadas. E os produtos da associação mutualista são vendidos aos balcões na rede de retalho do Montepio Geral.

O governador do Banco de Portugal já veio alertar sobre o tema. Ao Público, Carlos Costa disse que a Associação Mutualista é “supervisionada por uma entidade pública [Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social]. E eu creio que a entidade que a supervisiona está consciente da necessidade de ser diligente e estar atenta à instituição – certamente que estará”.

Já sobre os produtos mutualistas que são vendidos na rede de retalho da Caixa Económica, Carlos Costa fez saber que “os produtos não são supervisionados por nós. Em qualquer caso, no sentido de separar as entidades, nós requeremos a separação de marcas”.

Ainda assim, Tomás Correia garante que “não há contaminação” da área da banca e seguros. “A Associação Mutualista vive dos seus recursos próprios, com as suas disponibilidades e nunca recorreu a qualquer operação de apoio de crédito no sistema financeiro nacional e internacional, nomeadamente junto da Caixa Económica. A Associação Mutualista tem meios, tem solidez, tem credibilidade”.

Carlos Costa também já se pronunciou sobre um eventual contágio. “O que me preocupa não é que o acionista tenha problemas, é assegurar que o banco não está exposto ao acionista. Essa é que é a raiz do contágio. Se um acionista tiver dificuldades, vende ações e a sua participação sem afetar o banco. Só afeta se ele também beneficiar de crédito. O crédito entre entidades relacionadas não pode ser aceite”, afirmou ao Público.

O banco está a reforçar a solidez?

Para reforçar os rácios de capital de 10% para 11% até julho deste ano, segundo a imposição do supervisor, a entidade está a empreender várias medidas: passagem para sociedade anónima, venda de mil milhões de malparado, prevista para julho, venda de ativos a um ritmo superior, sobretudo imóveis e ainda redução da exposição a Angola e Moçambique, disse Félix Morgado ao Negócios.

O objetivo é evitar um aumento de capital de 150 milhões de euros, adianta o mesmo jornal. Tomás Correia já afirmou que não haverá necessidade de fazer – embora tenha admitido que o Montepio pode emitir divida subordinada para se financiar.

A Caixa Económica não é, ainda, uma sociedade anónima e funciona com um modelo jurídico com algumas limitações. O processo de transformação em sociedade anónima está a decorrer, disse ao Jornal de Negócios José Félix Morgado, e estará concluído em abril. Esta mudança permitirá que a CEMG utilize prejuízos fiscais (ou ativos por impostos diferidos), um instrumento usado pelos outros bancos mas de que atualmente a entidade não pode beneficiar.

De realçar também que a Caixa Económica está abrangida pelo Fundo de Garantia de Depósitos (que cobre os depósitos até 100 mil euros em caso de queda do banco) mas as aplicações na Associação Mutualista não estão cobertos sobre este fundo uma vez que não são um depósito bancário.

Há ou não semelhanças com o caso BES?

O Montepio Geral tem estado debaixo dos holofotes desde a queda do BES, no verão de 2014, devido às aparentes semelhanças na forma de financiamento com o GES. Tomás Correia afastou esta semana, em conferência de imprensa, essas comparações, garantindo que “esse fantasma nunca existiu na medida em que a situação do Montepio é exatamente a inversa”.

“A Associação Mutualista vive com os seus próprios recursos, com as suas disponibilidades e nunca recorreu a qualquer operação de apoio ao crédito no sistema financeiro nacional ou internacional, designadamente junto da Caixa Económica.”

O presidente da Associação Mutualista voltou a dizer que a entidade tem sido alvo de “ataques sucessivos” desde o verão de 2014 até agora. A expressão “campanha de intoxicação” foi usada em 2015, devido às várias notícias negativas que surgiram na altura em torno da entidade.

Na altura, a entidade avançou com aumentos de capital em unidades de participação, que foram entretanto admitidas à negociação.

 

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