Banco de Portugal

Alboa cria plataforma para que advogados de lesados do Banif troquem informações

O advogado da Associação de Lesados do papel comercial do Grupo Espirito Santo, Luís Miguel Henriques, na reunião com os associados para apresentar o acordo estabelecido com o Governo Português, em Lisboa, 19 de dezembro de 2016. NUNO FOX/LUSA
O advogado da Associação de Lesados do papel comercial do Grupo Espirito Santo, Luís Miguel Henriques, na reunião com os associados para apresentar o acordo estabelecido com o Governo Português, em Lisboa, 19 de dezembro de 2016. NUNO FOX/LUSA

Plataforma de advogados vai servir para que representantes dos lesados troquem informações sobre os processos em mãos e debatam as estratégias

A associação dos lesados do Banif Alboa está a criar uma plataforma de advogados que representam clientes lesados para que troquem informações sobre os processos que têm em mãos e debatam as estratégias jurídicas mais adequadas.

A informação foi avançada à Lusa por fonte oficial da Alboa, depois de na quarta-feira se ter realizado, em Lisboa, uma reunião com cerca de 12 escritórios de advogados que acompanham clientes que se consideram lesados pelo Banif e a sua resolução.

Em outubro, irá realizar-se um novo encontro de advogados de lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do banco foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam mais de 260 milhões de euros.

A Alboa representa, para já, 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Estes obrigacionistas querem o reconhecimento pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM continua com dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas.

Nos últimos dias, a Alboa tem também demonstrado publicamente a sua insatisfação com a falta de informação que há sobre o Banif, nomeadamente a falta de contas do banco de 2015 e 2016 e ainda a falta da auditoria que o Banco de Portugal tem de pedir, por lei, a uma entidade independente para avaliar que perdas sofreriam os acionistas e credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado.

Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

“Estamos à espera que apareçam contas, que apareçam avaliações, do Banif, da Oitante. Ninguém presta contas. E isto está a chegar a um limite, temos de ser sérios (…), as entidades têm de responder, não se podem refugiar atrás de uma parede e omitir dados importantes”, disse o presidente da Alboa, Jacinto silva, à Lusa na quarta-feira.

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