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Faria de Oliveira. “Bancos estão a trabalhar na redução do malparado”

Comissão Europeia, FMI e Fitch alertam para o elevado nível de malparado e pedem mudança de estratégia. APB reconhece problema.

Os avisos não são novos mas esta semana multiplicaram-se. A Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e agências de rating como a Fitch voltaram a alertar para o elevado nível de crédito malparado na banca nacional e apelaram a uma mudança de estratégia para o setor bancário.

E enquanto Bruxelas exige uma resposta “urgente” para o problema e o FMI defende que “os bancos portugueses têm de mudar de estratégia” a Fitch faz reparos à economia nacional. “Uma recuperação da qualidade dos ativos vai depender em grande medida dos desenvolvimentos económicos positivos de Portugal e da recuperação do preço do imobiliário, sendo que nenhum dos dois parece promissor neste momento.”

As propostas, acredita a APB, “permitem acelerar o processo de recuperação do crédito em incumprimento nos bancos, de natureza fiscal, legal e jurídica.

Questionado sobre a nota da Fitch, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, reconhece este problema e frisa que o comentário expressa “uma realidade que já é conhecida e que é consequência, essencialmente, do elevado nível de incumprimento do crédito resultante do período de recessão económica em que vivemos (em consequência da crise da dívida soberana), que afetou em especial as empresas, em particular as mais endividadas e subcapitalizadas”.

Apesar das dificuldades reconhecidas pelas diferentes instituições internacionais o presidente da APB frisa que “os bancos têm vindo a trabalhar na redução dos créditos não rentáveis e na recuperação do malparado nas suas carteiras, tendo como finalidade a melhoria continuada dos seus balanços, preservando o reforço da solidez das instituições”. As sociedades não financeiras tinham, no final de 2015 e em termos consolidados, cerca de 192 mil milhões de euros, o equivalente a 107,2% do PIB.

O valor representa uma redução de 4,9 pontos percentuais face ao ano anterior mas o próprio Governo admite que “o nível elevado do endividamento do setor empresarial continua a apresentar-se como um entrave ao crescimento económico”. E quase 60% do valor representa créditos ao setor financeiro. O crédito vencido ascende a 13 mil milhões de euros, um rácio de 15,8% de crédito vencido das sociedades não financeiras à banca.

“No início do programa de ajustamento a APB propôs a constituição de veículos que facilitassem a venda de créditos não rentáveis por parte dos bancos, o que não teve, então, seguimento”.

O problema do malparado foi reconhecido pelo Governo que, nas Grandes Opções do Plano (GOP) reveladas esta quinta-feira, garantiu querer lançar medidas para limpar o crédito malparado dos bancos e destaca que “tem desenvolvido várias linhas de ação” para lidar com o tema, contando com a participação do Banco de Portugal e com a APB, “através da proposta e implementação de medidas que respondam aos constrangimentos identificados”.

Propostas fiscais e legais

Fernando Faria de Oliveira lembra as medidas propostas ao Governo em maio deste ano no âmbito deste grupo. As propostas, acredita a APB, “permitem acelerar o processo de recuperação do crédito em incumprimento nos bancos, de natureza fiscal, legal e jurídica”. Até porque estes são “constrangimentos que dificultam, atualmente, uma reestruturação mais célere das carteiras de crédito”.

O presidente da APB frisa que até os supervisores reconhecem quais os “principais impedimentos” à redução do crédito malparado: “um quadro judicial muito lento na resolução dos problemas de insolvência e de recuperação de créditos, a longa duração dos processos judiciais, um regime fiscal para o tratamento de imparidades e write-offs adverso e um mercado de malprado muito reduzido”. Aliás, estas são também as principais barreiras identificadas pelo BCE para a redução do crédito malparado em Portugal no relatório publicado em setembro.

As propostas da Associação Portuguesa de Bancos

A APB propôs ao Governo iniciativas que visam acelerar a recuperação do malparado, com propostas de alterações legais e fiscais.

A associação de bancos quer medidas para diminuir a morosidade na tramitação dos processos judiciais, tornar possível que os processos de revitalização ou insolvência de sociedades em relação de domínio ou de grupo possam ocorrer no mesmo tribunal, alargar o acesso à função de administradores de insolvência e de administradores judiciais provisórios a empresas de auditoria ou de consultoria ou sociedades de advogados.

Além disso, é necessário simplificar o acesso das empresas ao Processo Especial de Revitalização (PER), a criação de um processo de liquidação universal de bens, reponderar o tratamento especial que é dado aos créditos do Estado e, a nível fiscal, avançar com alterações sobre o malparado.

As propostas surgem depois do primeiro-ministro António Costa ter sugerido, em abril, a criação de um veículo para o crédito malparado, ou um “banco mau”, uma solução que também já tinha sido defendida pelo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, mas que não foi bem acolhida pelos bancos.

Faria de Oliveira Foto: Vítor Rios/Global Imagens

Faria de Oliveira Foto: Vítor Rios/Global Imagens

Faria de Oliveira lembra que essa sugestão foi feita pelo setor ainda em 2011. “No início do programa de ajustamento a APB propôs a constituição de veículos que facilitassem a venda de créditos não rentáveis por parte dos bancos, o que não teve, então, seguimento”.

De resto, o Executivo tem procurado fomentar a recapitalização das empresas. Ainda em 2015 foi criada a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, um fundo de capitalização, financiado por fundos europeus e onde o Estado pode alocar outros fundos a título de investimento de capital, concessão de empréstimo ou garantias.

O objetivo é reforçar a estrutura de balanço das empresas e procurando aliviar a pressão fiscal sobre a tesouraria numa altura em que as insolvências estão a subir: até agosto aumentaram 9%, para 5002 empresas insolventes, e estão a fechar 20 empresas por dia, segundo o Observatório de Negócios da Ignios.

As preocupações das instituições internacionais não se prendem apenas com o crédito malparado e a necessidade de transformar o setor.

Há dois casos que fazem soar os alarmes de Bruxelas, do FMI e da Fitch: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a venda do Novo Banco. Bruxelas diz que o impacto destes dois eventos nas contas públicas “é ainda desconhecido”. Ou seja, o aumento de capital de até 2,7 mil milhões de euros da CGD pode ir ao défice e a venda do Novo Banco dificilmente renderá os 4,9 mil milhões injetados pelo Fundo de Resolução.

Para o FMI, podem ser precisas “mais injeções de dinheiro público” e a Fitch vai mais longe e refere que nos dois bancos públicos, no BCP e no Montepio “a quantidade de ativos problemáticos para as quais os bancos não têm reservas ultrapassa os 100% do capital das instituições”.

Portugal, contudo, não é o único país que se debate com o crédito malparado embora, juntamente com Espanha, Itália e a Irlanda concentrem 57% do total da carteira na Europa, segundo um estudo da JP Morgan.

Mario Draghi, presidente do BCE. Fotografia: REUTERS/Yves Herman

Mario Draghi, presidente do BCE. Fotografia: REUTERS/Yves Herman

A banca italiana, sobretudo, tem causado preocupação e já recebeu vários alertas do FMI e do BCE, numa altura em que a política de taxas de juro negativas imposta pelo banco central esmaga as margens financeiras das instituições, como admitiu esta semana Mário Draghi. O presidente do BCE, contudo, deixou o diagnóstico: o excesso de bancos também é “causa do atual baixo nível de rentabilidade”. O caminho passa pela consolidação. Na Europa e em Portugal, como defendeu o FMI.

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