Banco de Portugal

AR aprova reforço da transparência e incompatibilidades no regulador bancário

Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

PSD propõe, por exemplo, que sejam divulgadas as declarações de rendimentos e património dos dirigentes do Banco de Portugal

O parlamento aprovou hoje na generalidade iniciativas do PSD para reforçar a transparência e o regime de incompatibilidades nos organismos de supervisão financeira e uma resolução para a conclusão da União Bancária.

Com a abstenção do PS, PAN e BE, votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e contra do PCP e do PEV foi aprovado um projeto de lei que visa reforçar a transparência e o regime de incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal.

O PSD propõe, por exemplo, que sejam divulgadas as declarações de rendimentos património e a lista de entidades com quem se reuniram os dirigentes durante o seu mandato no Banco de Portugal.

O projeto para reforçar estes mecanismos relativamente às Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e do BE e a abstenção do PS, PCP, PEV e PAN.

Estes projetos, aprovados na generalidade, vão ser discutidos na especialidade no âmbito da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.

O parlamento aprovou um projeto social-democrata que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, contra o PCP, BE e PEV e a abstenção do PS e do PAN.

Um projeto de resolução do PSD que recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da União Bancária foi aprovado com a abstenção do PS e do PAN, votos favoráveis do PSD e CDS-PP e contra do PCP, BE e PEV.

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