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ASF diz não ter competência para avaliar idoneidade de Tomás Correia

José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Banco de Portugal aplicou coimas a Tomás Correia, segundo o Público e o Expresso. O líder da Associação Mutualista vai impugnar a decisão.

O presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disse esta sexta-feira à Lusa que não cabe ao regulador dos seguros pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral.

Questionado sobre se a ASF irá tomar alguma medida para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, após ter sido conhecido que foi condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal no período em que era presidente do banco Montepio, José Almaça respondeu que “o assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório”.

O responsável pelo regulador dos seguros explicou que só após o período de convergência da mutualista com o setor segurador é que caberá à ASF essa competência.

“Não temos de nos pronunciar sobre essa matéria, o trabalho da ASF neste momento é verificar se convergem para o regime segurador. Só depois de convergirem passarão para a nossa supervisão”, afirmou Almaça.

Esta quinta-feira foi noticiado pelo jornal Público que o Banco de Portugal condenou Tomás Correia (atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral), sete ex-administradores e ainda o próprio banco Montepio a multas por irregularidades relacionadas com concessão de créditos, no âmbito de um processo de contraordenação que teve origem na auditoria especial feita em 2014, a pedido do banco central.

Tomás Correia foi condenado a pagar 1,25 milhões de euros.

Em janeiro passado, quando tomou posse para um novo mandato como presidente da mutualista, Tomás Correia disse aos jornalistas que não acreditava numa condenação do Banco de Portugal, no âmbito do processo agora concluído, e sobre a avaliação da sua idoneidade afirmou que essa cabe à assembleia-geral da mutualista e não ao regulador dos seguros, apesar das alterações feitas no ano passado ao Código das Associações Mutualistas.

“Não estou preocupado, não estamos preocupados com isso. Não há nenhum [‘feedback’ do regulador dos seguros sobre essa matéria] e temos a certeza de que não teremos”, disse aos jornalistas.

O responsável afirmou que enquanto não se aplicarem à Associação Mutualista Montepio Geral as regras do setor segurador (o que pode demorar anos, uma vez que o período transitório pode durar 12 anos) não cabe à ASF avaliar a sua idoneidade, mas à assembleia-geral da mutualista.

A Lusa contactou o Ministério do Trabalho, a quem cabe a regulação da Associação Mutualista Montepio Geral, mas ainda não obteve resposta.

Tomás Correia vai recorrer da contraordenação do Banco de Portugal, disse à Lusa fonte ligada ao gestor, considerando que as contraordenações “não inibem a atividade profissional”.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio.

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