supervisão

ASF reitera que não lhe cabe avaliar idoneidade de Tomás Correia

Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista
Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista

O regulador insiste que não tem competências legais para avaliar idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.

A ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões nega que tenha competências legais para avaliar a idoneidade ou a qualificação de gestores em mutualistas, incluindo António Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.

Num esclarecimento divulgado esta sexta-feira, o regulador dos seguros contraria assim declarações recentes do ministro do Trabalho e Segurança Social, que atirou para a ASF a responsabilidade de supervisão da maior mutualista do país, dona do Banco Montepio.

Vieira da Silva negou que seja o seu Ministério a ter de avaliar a idoneidade de Tomás Correia, que foi alvo de coimas de 1,25 milhões de euros por parte do Banco de Portugal, por atos alegadamente praticados quando liderava o Banco Montepio. O gestor decidiu impugnar a decisão do supervisor bancário.

Mas tem crescido a pressão para que Tomás Correia seja afastado do cargo, nomeadamente por parte de ex-concorrentes às eleições para liderança da Mutualista, que ocorreram em dezembro último.

“Não há qualquer disposição legal que habilite a ASF a aferir a idoneidade ou a qualificação de titulares de órgãos associativos das associações mutualistas com vista a autorizar ou a fazer cessar o exercício de funções”, diz o esclarecimento.

Em 2018 entrou em vigor o novo Código das Associações Mutualistas. A Associação Mutualista Montepio e a Montepio Nacional da Farmácia ficaram abrangidas por um regime transitório de 12 anos para passarem a estar sujeitas ao regime de supervisão financeira do setor segurador.

A ASF esclarece que, enquanto decorre o período transitório, “às associações mutualistas não se aplica o regime jurídico da atividade seguradora, mas apenas o Código das Associações Mutualistas”.

“Compete à ASF, no período transitório, a monitorização e verificação da convergência das associações mutualistas com o regime da atividade seguradora, exigindo a elaboração de um plano de convergência e recolhendo informação sobre a entidade, a atividade, os produtos e outra que seja necessária para aferir da adequação do plano de convergência e do respetivo cumprimento”, adianta na nota.

O regulador constituiu um grupo de trabalho que vai definir “o âmbito, a natureza e o formato da informação a prestar pelas associações mutualistas” à ASF no período transitório. A Comissão de Acompanhamento do período de transição, que decidir sobre as conclusões do grupo de trabalho, ainda está por criar.

 

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
(João Silva/ Global Imagens)

Há quase mais 50 mil imóveis de luxo a pagar AIMI

(João Silva/ Global Imagens)

Há quase mais 50 mil imóveis de luxo a pagar AIMI

Negociações para revisão do contrato coletivo de trabalho da construção arrancam em setembro

Salário base da construção pode subir até 194 euros

Outros conteúdos GMG
ASF reitera que não lhe cabe avaliar idoneidade de Tomás Correia