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Associação diz que cobrança de comissões nos ATM da Euronet cumpre legislação

(Artur Machado / Global Imagens)
(Artur Machado / Global Imagens)

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, disse esta quinta-feira que a cobrança de comissões pelos bancos em levantamentos feitos por determinados cartões de débito e crédito nos ATM da Euronet “cumpre a legislação”.

“Nós temos uma legislação nacional que é cumprida. Como nós sabemos, com a utilização dos ATM da rede Multibanco não se paga nada porque se trata da utilização de cartões de débito, [mas] nas redes Euronet existem utilizações de crédito, de débito e mistos”, afirmou Faria de Oliveira, que falava aos jornalistas à margem de um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa.

O responsável explicou que “em todas as operações de cartões de crédito há comissões e, portanto, quando se opta pela utilização de uma rede Euronet e se utiliza um cartão de crédito ou misto, em que o cliente não tem possibilidade de explicitar como quer a sua utilização, […] há uma comissão a pagar”.

“Ainda por cima, em muitas circunstâncias, esses bancos nem são bancos nacionais”, notou.

Na quarta-feira, a Euronet esclareceu que as comissões aplicadas a determinados cartões de débito e crédito de dupla funcionalidade pelas transações nos seus ATM são cobradas pelos bancos.

“As comissões cobradas pelos bancos aos seus clientes em determinados cartões de débito/crédito de dupla funcionalidade, para transações de levantamento de dinheiro nos nossos ATM em Portugal, não são taxas que a Euronet cobra aos titulares dos cartões, nem são taxas que a Euronet realmente recebe no todo ou em parte”, disse, em comunicado, a empresa.

Desta forma, as comissões são “cobradas pelo banco do cliente aos seus titulares de cartões em Portugal”.

Em causa, está o processamento dos cartões de dupla funcionalidade (débito e crédito), realizado através de redes de formato internacionais, e tratados como cartões de crédito em vez de cartões de débito nacionais e processados pelo Multibanco.

“Os ATM da Euronet não estão conectados à rede Multibanco, apesar dos vários pedidos à SIBS. A recusa da SIBS em permitir esta conexão é a razão pela qual esses cartões são processados pelas redes internacionais de cartões, o que leva os titulares de cartões portuguesas a pagar as taxas aos seus bancos”, indicou.

Segundo a empresa, em Portugal, os cartões de dupla funcionalidade (crédito e débito) são emitidos e reconhecidos como cartões de crédito “pelos formatos de cartões internacionais”, mas são também utilizados como cartões de débito fora dessas redes.

“Apenas a SIBS, como único processar da marca Multibanco no país, pode ler e processar estes cartões, de função dupla, como cartões de débito dentro da rede Multibanco operada pela SIBS”, esclareceu.

A responsável pela rede ATM esclareceu ainda que não tem “qualquer controlo” sobre as comissões em vigor entre os titulares dos cartões e os bancos emissores dos cartões.

Faria de Oliveira foi também questionado na ocasião sobre as comissões bancárias, respondendo que estas cobranças são “legítimas porque correspondem ao pagamento de serviços prestados”.

“Em todos estes anos, as comissões bancárias tiveram crescimento negativo, à exceção do ano passado”, notou, ressalvando que os valores estão, ainda assim, abaixo do que era praticado em 2008.

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