Banco de Portugal

Avaliação a exoneração de Carlos Costa só depois do inquérito à CGD

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

Bloco quer exoneração de Carlos Costa. Mas PS, PSD e CDS remetem decisões para depois da comissão de inquérito. Regras do BCE dificultam demissão.

O PS diz que há “suspeitas” na atuação de Carlos Costa, que foi administrador da Caixa entre 2004 e 2006. O PSD considera que “ninguém é intocável” e o CDS reconhece que o governador do Banco de Portugal está “numa situação de fragilidade”. Mas, na resposta ao projeto de resolução do Bloco para recomendar a exoneração de Carlos Costa, estes partidos preferem esperar pelas conclusões de mais uma comissão parlamento de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O Parlamento formalizará nesta quinta-feira essa nova comissão. E o deputado socialista, João Paulo Correia, considerou na TSF que “seria muito precipitado avançar já com uma conclusão antes de se iniciar o próprio inquérito parlamentar. A proposta de exoneração surge aqui como uma desvalorização” da comissão.

Também Leitão Amaro, deputado do PSD, tinha referido na segunda-feira que “o Bloco está a prestar um muito mau serviço a um trabalho (CPI) que vai começar”. Isto apesar de dizer que “ninguém é intocável, seja o atual ou o anterior governador do Banco de Portugal, os antigos administradores da CGD ou os revisores”.

Já o deputado do CDS, João Almeida, considerou que, “havendo comissão de inquérito, faz sentido ouvir o governador e depois tirar essas consequências”. A líder do partido, Assunção Cristas, diz mesmo que o governador está “numa situação de fragilidade” e propõe que seja o Presidente da República e não o governo a nomear o líder do Banco de Portugal.

BCE protege governadores

Mesmo que o Parlamento venha a recomendar ao governo que exonere Carlos Costa, o executivo não é obrigado a iniciar o processo. Mas caso avance, arrisca abrir um conflito com o Banco Central Europeu (BCE).

A lei orgânica do Banco de Portugal indica que “os membros do Conselho de Administração são inamovíveis”, uma forma de proteger a sua independência face ao poder político. Apenas podem ser exonerados caso se verifiquem algumas das condições previstas nos estatutos do sistema europeu de bancos centrais. Estes definem que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Mesmo que um governo decida a exoneração do líder de um banco central da zona euro, tanto o governador como o BCE podem depois recorrer para a justiça europeia para contestar a decisão.

Em casos passados, a instituição liderada por Mario Draghi protegeu sempre os governadores. Na Letónia, contestou as medidas de coação aplicadas ao líder do banco central do país num processo sobre suspeitas de corrupção. O BCE avançou mesmo para o Tribunal de Justiça da UE para contestar algumas das limitações impostas a Ilmars Rimsevics.

E em Chipre, quando um antigo governador estava sob pressão do executivo devido à crise bancária no país, o BCE alertou Nicósia de que não podia fazer pressão sobre o banco central. Mas mesmo com a proteção de Frankfurt, Panicos Demetriades acabaria por se demitir.

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