Imobiliário

Avaliadores da Banca têm até 31 de março para reportar imóveis avaliados

(João Manuel Ribeiro/Global Imagens)
(João Manuel Ribeiro/Global Imagens)

Os avaliadores de imóveis que prestam serviços às entidades financeiras vão passar a reportar ao mercado o número de avaliações

Os avaliadores de imóveis que prestam serviços às entidades financeiras vão passar a reportar ao mercado o número de avaliações feitas no ano anterior e o montante global dos imóveis avaliados, até 31 de março de cada ano.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o regulamento sobre o acesso e a atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestam serviços às entidades financeiras, que estabelece os deveres de reporte ao regulador destes profissionais.

Além do número de avaliações realizadas e do montante global dos imóveis avaliados, estes peritos têm também de reportar à CMVM o montante total de faturação dos serviços de avaliação de imóveis, a percentagem desde montante face à faturação total dos serviços prestados e a percentagem do montante de serviços de avaliação de imóveis faturados à principal entidade contratante em relação ao valor total faturado neste serviço.

Os peritos avaliadores de imóveis detidos pelos bancos terão ainda de indicar quantas reclamações receberam, qual o tipo de imóveis avaliados e qual o tipo de entidades contratantes, bem como os distritos e as regiões autónomas onde realizaram avaliações.

O regulamento inclui dois modelos relativamente à forma como a informação tem que ser prestada: uma para os peritos avaliadores de imóveis que faturem mais de 10.000 euros em serviços de avaliação de imóveis prestados ao setor bancário e outra para os que faturem até àquele valor.

Esta informação deve ser enviada à CMVM “em ficheiro informático”, através da ‘extranet’ do regulador ou através de correio eletrónico, consoante os casos.

O regulamento agora publicado no portal do regulador do mercado, que aguarda ainda publicação em Diário da República, prevê um regime transitório ao abrigo do qual “todos os peritos avaliadores de imóveis registados junto da CMVM comunicam, por correio eletrónico, até 31 março de 2017, a informação referente à atividade de avaliação de imóveis prestada no ano de 2016”.

 

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