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Banca da zona euro é dominada pelo setor público e pouco transparente

Sede BCE
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Entre os 100 maiores bancos do euro, mais de 40% estão em mãos públicas, sobretudo dos alemães, e mais de 60% sofrem interferências políticas

As posições públicas na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e no Novo Banco são apenas uma pequena gota numa região onde o setor financeiro é, afinal, dominado por participações estatais. Entre os quase 100 bancos europeus considerados “instituições significativas”, os supervisionados pelo Banco Central Europeu, mais de 40% estão em mãos públicas, sendo esta a fatia mais representativa entre as diferentes formas de controlo em que os bancos se dividem.

A conclusão surge de um levantamento feito por Nicolas Verón, investigador senior do think tank europeu Bruegel, e responsável pela avaliação ao FMI que arrasou a supervisão do Banco de Portugal à banca. “Os decisores europeus e os analistas tendem a partir do princípio que a maioria dos bancos são entidades cotadas, com estruturas dispersas entre vários investidores”, começa por referir o autor. E o seu trabalho, agora publicado, mostra precisamente o contrário e até mais: Além do predomínio público, Verón aponta que não mais de 35% dos bancos da região devem ser vistos como instituições transparentes.

“Os bancos cotados, com acionistas diversificados, são a exceção em vez da regra entre os bancos mais significativos do euro”, diz o autor. É que além das instituições detidas por fundos, fundações, cooperativas ou privados com mais de 50% do capital, também os bancos controlados pelo setor público entram no seu leque de bancos opacos, limitando a uma expressão reduzida os que podem ser vistos como transparentes.

“A maioria destes bancos significativos são detidos por governos ou cooperativas, ou influenciados unicamente por um acionista ou alguns investidores com grandes participações ou de qualquer outra forma propensos a sofrer influências políticas diretas”, refere no trabalho. E o resultado deste tipo de controlos é apenas um: “A transparência pública de muitos bancos é reduzida”, algo que influencia negativamente o grau de respeito pela disciplina de mercado, a rentabilidade e a atração de capital, sintetiza. “Tendem a correr riscos desnecessários à conta de interferências políticas”, acrescenta.

Governo alemão tem 45% da banca

No grupo de bancos regulados pelo BCE há 126 instituições, que se tornam 122 ao eliminar-se os que têm os mesmos donos e 97 se olharmos só para os que estão sedeados na zona euro. E a atenção do investigador do Bruegel visou este conjunto de 97, dividindo-os em seis tipos de estrutura acionista: dispersa, de influencia minoritária, de controlo privado, de cooperativas, do setor público ou nacionalizados – os de ‘setor público’ são aqueles que sempre estiveram no Estado (como a CGD) e os nacionalizados são os resgatados (Novo Banco).

É através da divisão dos bancos por estas categorias que Verón conclui pela domínio da mão pública no setor financeiro da zona euro: não só existem 21 bancos públicos, como há dez nacionalizados e outros nove onde o maior acionista individual é a administração central ou local. São assim 40 instituições, ou 41% das 97 instituições significativas, controlados por entidades públicas.

Deste grupo de 40 bancos, a maior parte encontra-se na Alemanha, onde se contabilizam dez bancos do setor público e três onde o maior acionista é uma entidade pública. Somando o peso destes, nota-se que 45% dos ativos da banca alemã são do Estado: dos 4,4 biliões detidos pelo setor na Alemanha, pouco mais de dois biliões estão nestes bancos.

Em contraste com este perfil da zona euro, Verón coloca os bancos anglo-saxónicos: das 53 instituições australianas, canadianas, britânicas e norte-americanas que preenchem os requisitos para serem vistas como “instituições significativas”, o autor só encontrou um banco nacionalizado, nenhum do setor público e a grande maioria – 43 – com o capital disperso por vários acionistas.

Transparência ou opacidade

Além do controlo estatal, Verón sublinha que há outro tipo de estruturas nos bancos do euro que promovem a falta de transparência e a resposta a incentivos pouco associados ao mercado.

O autor aponta como exemplo os oito bancos em que “o maior acionista é uma fundação nacional ou regional, tipicamente controlados ou influenciados por interesses políticos”. E, somando estes aos antes referidos, Verón calcula então que “pelo menos 64% de todas as instituições significativas da zona euro, representando 13,5 biliões de ativos ou 61% do total”, acabam por estar sujeitas “a algum tipo de interferência política”.

Lembrando que a banca da zona euro ainda está em fase de ajustamento pós-crise, pelo que as atuais conclusões são limitadas no tempo, ainda mais quando “é expectável que se registem mudanças em pelo menos 11 bancos durante 2017”, o investigador da Bruegel não deixa de realçar os vários riscos que estas conclusões levantam para a estabilidade do setor financeiro.

“Concluir que as estruturas de gestão da maioria dos bancos da zona euro são potencialmente vulneráveis a algum tipo de interferência política e de que apenas uma minoria são empresas cotadas com capital relativamente disperso tem várias implicações para a estabilidade, resiliência contra choques e outras áreas das políticas públicas”, adverte o autor face às conclusões.

Verón identifica quatro riscos principais: existindo só uma minoria de bancos cotados, então a maioria não está sujeita às mesmas regras de transparência associadas aos mercados; os incentivos a privilegiar dividendos à retenção de capital são mais elevados, contagiando a concorrência; e com uma maioria de bancos entregues a acionistas com grandes posições, a resistência à atração de capital fresco é mais elevada.

O quarto risco elencado é então o da já referida politização: “Pode levar os bancos a desviarem-se dos seus fins comerciais privilegiando, por exemplo, a concessão de créditos a setores ou empresários específicos ou ao próprio governo.” Este risco acarreta um outro, o que esteve na origem da disseminação da recente crise já que, aponta o Verón, “perpetua o ciclo vicioso entre banca e dívida pública, factor-chave da crise da zona euro”.

Mais dispersão, mais benefícios

Face a estes riscos, Nicolas Verón conclui recomendando que o setor financeiro da região procure aumentar o total de bancos cotados e com estruturas acionistas dispersas, o que não só traz “mais flexibilidade na atração de capital”, como eliminará gradualmente “o ciclo vicioso banca-Estado”, garante. E para atingir este fim, será necessário mais privatizações, aponta.

“Esta análise sugere mais razões para privatizar os bancos em mãos públicas, além dos nacionalizados, e também a venda de participações estatais noutros bancos”, resume o investigador, sublinhando que estas operações devem ir além “das obrigações a que os estados-membros estão atualmente sujeitos dentro do quadro dos auxílios estatais”.

Mas estas privatizações não são para avançar a qualquer preço, adverte logo Nicolas Verón que recomenda mesmo que se evitem vendas ao desbarato ou a investidores que vão perpetuar a opacidade dos bancos.

Fonte: Nicolas Verón, Bruegel

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