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APB defende que juros negativos no crédito podem “ter custos irreversíveis”

A Associação Portuguesa de Bancos defende que refletir as Euribor negativas no crédito dificulta a geração orgânica de capital.

O Partido Socialista chegou a acordo com o Bloco de Esquerda para criar uma lei que leve os bancos a refletirem as taxas de juros negativas nos contratos de crédito. A proposta prevê a criação de um crédito de juros, que será descontado quando as taxas de juro regressarem a valores positivos. Essa medida não será retroativa.

No passado já tinham sido debatidas propostas para refletir os juros negativos no crédito que tiveram a oposição da Associação Portuguesa de Bancos (APB). A entidade que representa o setor opõe-se novamente a estas novas propostas, referindo que poderiam “ter custos irreversíveis a médio e longo prazos para o setor”.

“É de vital importância que não se adotem medidas em Portugal, que criem um quadro legislativo mais restritivo e penalizador em confronto com o que é aplicável aos concorrentes diretos dos nossos bancos, limitando a sua competitividade e atratividade, em especial, no momento de viragem que se encontra em curso no sector bancário nacional”, considera a associação liderada por Faria de Oliveira.

A APB defende que “dificultar a geração orgânica de capital ou prejudicar o acesso das instituições a novas entradas de capital é comprometer o fortalecimento do sector e, no limite, colocar em causa a estabilidade financeira e a trajetória de recuperação da economia portuguesa”. E salienta o que considera ser um “tratamento desigual”, já que, defende, “os bancos nacionais encontram-se impedidos de aplicar taxas de juros negativas nos depósitos de clientes, uma situação, aliás, que não encontra paralelo na generalidade dos países da Europa”.

PS defende que proposta é equilibrada

Apesar destas preocupações da banca, João Galamba, porta-voz do PS, considera que o diploma é uma “solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes”. Já o Bloco de Esquerda diz que a medida vem com “dois anos de atraso”.

Os bancos não foram forçados a aplicar os juros negativos nos créditos com o argumento de que essa regra “é intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito – contrato de mútuo oneroso – na medida em que se traduz na eliminação da contrapartida da instituição de crédito pela cedência de fundos. A natureza onerosa do contrato mútuo não admite taxas de juros negativas, isto é, que o banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu”. Esse argumento foi acolhido pelo Banco de Portugal depois de numa primeira fase ter considerado que os juros negativos teriam de ser repercutidos nos contratos de crédito.

Os bancos têm vindo a aplicar uma taxa de zero no caso dos contratos cujo valor do spread (a margem do banco) é inferior à Euribor. Atualmente estes clientes não pagam juros mas continuam a amortizar capital na totalidade, não beneficiando de uma dedução do capital em dívida se fossem aplicadas as Euribor negativas.

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