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Banco de Portugal ajusta regras do crédito pessoal para apoiar famílias

Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Créditos pessoais até aos dois anos que visem apoiar as famílias a fazer face aos impactos do coronavírus não terão de cumprir pagamentos regulares.

O Banco de Portugal anunciou esta quarta-feira que os créditos pessoais, com um prazo até dois anos, que visem ajudar as famílias a enfrentar os efeitos da epidemia do coronavírus ficam dispensados de seguir a regra de “pagamento regular de capital e juros”.

A medida destina-se apenas aos créditos pessoais “que sejam devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias”. Estes créditos também deixam de “ter de cumprir um limite ao rácio de DSTI”, relativo à taxa de esforço.

O supervisor elenca ainda algumas possibilidades disponíveis para permitir, através do crédito pessoal, conferir liquidez às famílias numa altura de crise.

“A pandemia do novo coronavírus representará um choque muito agudo, mas de natureza temporária, pelo que é fundamental assegurar, no muito curto prazo, liquidez às famílias e às empresas, continuando a ancorar os critérios de concessão de crédito no médio e longo prazo”, afirma o supervisor.

O supervisor adianta, na decisão comunicada na sua página na Internet, que “será mantida a alteração da Recomendação publicada a 31 de janeiro de 2020, que entra em vigor a 1 de abril de 2020 e que prevê a redução da maturidade máxima do crédito pessoal para sete anos, exceto para as finalidades de educação, saúde e energias renováveis, em que continuará a ser 10 anos desde que estas finalidades sejam devidamente comprovadas”.

“Esta alteração não põe em causa a capacidade de suprir insuficiências temporárias de liquidez das famílias”, sublinha.

Lembra que algumas situações não são abrangidas pela Recomendação, que podem ser úteis “num cenário de stress“. É o caso das operações de crédito “destinadas a prevenir ou regularizar situações de incumprimento, conferindo uma maior flexibilidade no desenho destes contratos”. Também ficaram de fora “os contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto e outros créditos sem plano de reembolso definido [incluindo cartões e linhas de crédito], que poderão ser bastante relevantes num contexto de insuficiência temporária de liquidez”.

Também são excluídos da Recomendação “os contratos de crédito cujo montante total seja igual ou inferior a dez vezes a remuneração mínima mensal garantida [cerca de 6400 euros]”, os quais podem servir para “colmatar necessidades de liquidez imediatas por parte das famílias”.

  • As entidades financeiras têm ainda a possibilidade de conceder 5% do volume de novas operações de crédito a clientes com rendimentos muito reduzidos, não se observando qualquer limite em termos de taxa de esforço.

Explica que “a Recomendação não constitui impedimento à aplicação de uma moratória para fazer face a insuficiências temporárias de liquidez das famílias, no contexto das medidas para combater os impactos do Covid-19”. “O mesmo se aplica às moratórias que os bancos têm vindo a conceder de forma voluntária”, conclui.

Atualizada às 11H47 com mais informação

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