Santa Casa/Montepio

Banco de Portugal “não induziu” qualquer negócio entre a Santa Casa e o Montepio

Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O governador do Banco de Portugal diz que tem uma “posição favorável” à entrada de um novo acionista no banco Montepio.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu que “não induziu a realização de qualquer negócio entre a Santa Casa e a Associação Mutualista”. Mas realçou que o supervisor “tem assumido, de uma forma geral, uma posição de princípio favorável à entrada de um novo acionista na Caixa Económica Montepio Geral”.

Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Costa explicou que “o Banco de Portugal valoriza a diversificação da estrutura acionista de qualquer instituição enquanto mecanismo de resposta às exigências macroprudenciais”. É também uma forma de melhorar as estruturas de governo das sociedades, defendeu o governador.

Ainda assim, Carlos Costa explicou que “a decisão de alienação de parte do capital” é da responsabilidade das entidades envolvidas e “não do supervisor”. Mas detalhou que “os termos da concretização podem estar sujeitos ao escrutínio do supervisor”. Após a negociação de uma transação “o Banco de Portugal pode ou não autorizá-la”.

Sobre o negócio em específico entre a Santa Casa e a Associação Mutualista, Carlos Costa diz que “o Banco de Portugal não dispõe nem teria de dispor de informação concreta”. Considera que são “negociações entre duas entidades privadas, do terceiro setor, que não estão sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”.

No entanto, salientou que para manter o estatuto de caixa económica, o Montepio teria de ter uma parte significativa do capital detida por instituições do terceiro setor. Carlos Costa referiu ainda que noutros países “o terceiro setor tem uma presença significativa” no setor bancário. “Não é nenhuma anomalia”, defende.

Montepio “satisfaz exigências” e está na “rota de regresso aos lucros”

Questionado sobre a situação financeira da Caixa Económica Montepio Geral, Carlos Costa recorreu aos rácios de capital do banco. O rácio de capital de melhor qualidade é de 13,5%. “Para ter uma ideia do valor destes indicadores antes da crise os bancos que tivessem um indicador deste de 8% estariam muito bem”, comentou.

Carlos Costa realçou ainda que o banco teve um lucro de 30,1 milhões de euros em 2017, uma variação positiva de 116 milhões de euros face a 2016. “É a melhor argumentação que posso dar”, disse. Concluiu que o banco “satisfaz as exigências do supervisor e está numa rota de regresso aos lucros”. Detalhou que as “regras aplicadas à Caixa Económica são as mesmas aplicadas a outras instituições” do setor.

Já sobre o eventual preço da operação, que pode chegar a 200 milhões de euros por 10% do capital, Carlos Costa diz que “é um negócio entre duas entidades que passa acima da Caixa Económica Montepio Geral. É um negócio entre as partes e não cabe ao Banco de Portugal tomar posição sobre essa matéria”.

O governador do Banco de Portugal explicou que a valorização depende de fatores como a “qualidade do ativo”, se existe ou não um regresso aos lucros e do “valor estratégico para o comprador”. Recordo que no passado houve compradores de participações a pagar o dobro do valor de balanço do banco e outros momentos em que houve um valor inferior.

Provedor da Santa Casa “pediu para ser recebido”

Carlos Costa reconheceu também que houve contactos entre o Banco de Portugal e a Santa Casa. Mas a pedido do provedor desta instituição. “A Santa Casa pediu para ser recebida pelo Banco de Portugal”, disse. E considera que esses contactos são normais porque potenciais compradores de participações em instituições financeiras “têm de saber como o supervisor olha para a instituição em causa”. O provedor da Santa Casa foi recebido pelo governador do Banco de Portugal a 25 de maio.

Mas reiterou que “não me cabe tomar qualquer posição sobre a decisão. A Santa Casa é uma entidade que faz parte do terceiro setor e caberá a essa entidade decidir se deve ou não participar neste banco”. Ainda assim, Carlos Costa considera “desejável” que “o terceiro setor esteja a refletir”. Defende que “o pior que poderia acontecer era um dia alguém dizer que não houve uma reflexão sobre uma instituição financeira do terceiro setor”. Ainda assim, entende que esse “é um ponto de politica e não do Banco de Portugal”.

Confrontado com o risco de a eventual entrada da Santa Casa no capital do Montepio poder configurar uma ajuda de Estado, Carlos Costa disse que “não cabe ao Banco de Portugal pronunciar-se sobre essa matéria”. Defende que “cabe à tutela da Santa Casa e às entidades que olham para o terceiro setor verificar” essa situação.

Em janeiro, o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, tinha referido que a colocar-se essa questão teria de ser analisada por “quem está a desenvolver a possibilidade desta associação e quem tem responsabilidades de acompanhar da sua legalidade”, o Banco de Portugal. Declaração que motivou o requerimento do CDS para ouvir o responsável pelo supervisor.

Atualizada às 10:53

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