Bancos com ajuda do Estado impedidos de financiar OPA

Carlos Costa, Banco de Portugal
Carlos Costa, Banco de Portugal

Os bancos que recorrerem à ajuda do Estado não devem financiar operações como ofertas públicas de aquisição (OPA), defende o governador do Banco de Portugal. Carlos Costa diz que o Governo deve, aliás, avançar com a criação de uma lista de operações para instituições financeiras que recorram ao fundo de recapitalização da banca do que não devem fazer.

“Não sou a favor de uma lista impositiva mas de uma lista pela negativa”, afirmou ontem o economista durante a sua audição na comissão parlamentar para o acompanhamento do programa de assistência financeira à economia portuguesa.

Na opinião de Carlos Costa “não se deve dizer-se a um banco o que deve fazer, ou seja, impor regras, mas antes dizer-se o que não pode e deve fazer”. Questionado sobre que operações seriam essas que deveriam ficar vedadas aos bancos intervencionados, o governador do Banco de Portugal respondeu, à margem da comissão, “financiar uma OPA, por exemplo”.

A OPA lançada pelo grupo José de Mello sobre a Brisa é financiada por três bancos portugueses, a CGD, o BCP e o BPI, sendo que estes dois já anunciaram que irão recorrer ao fundo de recapitalização da banca, ou seja, à ajuda do Estado. Se esta imposição – que se pode juntar à proibição de distribuição de dividendos e de bónus – avançar esses bancos poderão ficar impedidos de financiar essa operação.

Carlos Costa adiantou ainda que a portaria que vai definir as regras de acesso à linha de recapitalização da banca de 12 mil milhões de euros “está iminente” e que as condições de acesso devem ser claras. “É preciso que o contribuinte não fique refém dos acionistas e que o Estado não torne os acionistas em seus reféns”, afirmou. Para o governador do Banco de Portugal, as regras de acesso à linha de ajuda estatal devem ser claras, sobretudo no que diz respeito à entrada e desinvestimento do Estado no capital das instituições financeiras. “É preciso que a entrada e permanência do Estado seja feita num quadro da maior previsibilidade”, adiantou Carlos Costa.

Os bancos já entregaram os planos de recapitalização ao Banco de Portugal e só estão mesmo a aguardar a publicação da portaria.

O Banco Espírito Santo (BES), uma das instituições que sempre frisou não necessitar do apoio estatal, já anunciou que pretende cumprir as metas das autoridades nacionais e europeias com o aumento de capital de até mil milhões de euros, com um desconto de 66% face ao valor de fecho.

Se há analistas que acreditam que este desconto será um ‘benchmark’ para os restantes do sector – BCP, BPI e Banif que já admitiram que irão recorrer ao fundo de recapitalização -, por outro lado há quem acredite que o desconto será sempre menor.

Dos bancos que já admitiram recorrer à linha de recapitalização, a maioria não quer ter o Estado como acionista, pretendendo colmatar as necessidades de capital através da emissão de obrigações convertíveis (‘contingent capital’, mais conhecidos nos mercados por “Cocos”). Estes instrumentos não são mais do que obrigações apenas convertíveis em ações quando se verifique um cenário previamente definido, ou seja, permite que a banca recorra à linha mas sem ter de ficar com o Estado como acionista.

O plano do BCP excluiu a possibilidade do Estado entrar como acionista e apenas admite o recurso à linha estatal através dos CoCos, segundo o Jornal de Negócios. As restantes necessidades serão garantidas por privados.

A maioria do aumento de capital deverá ser assegurado pela Sonangol, BPA e Interoceânico. O Dinheiro Vivo sabe que estes acionistas estão também à espera da portaria para definir a estratégia de reforço no banco. Além disso, a possibilidade de entrarem novos acionistas, sejam eles chineses ou mesmo europeus, não está afastada.

No caso do BPI, a maioria das necessidade deverá ser assegurada pela emissão de CoCos e o restante por um aumento de capital junto dos acionistas. O La Caixa foi um dos acionistas que já fez saber que estaria disponível para acompanhar a operação.

No caso do Banif, que também admitiu o recurso à linha de recapitalização, a possibilidade de o Estado ficar como acionista não está excluída. No entanto, o presidente executivo do banco, Jorge Tomé, já tinha afirmado ao Dinheiro Vivo que só depois de conhecidas os eventuais limites que possam existir no recurso aos CoCos é que o banco iria definir o seu plano para cumprir as metas.

Até ao final de Junho, os bancos têm de apresentar um rácio de capitais de base (‘core tier 1’) de 9% que inclui uma almofada financeira para fazer face às perdas com a dívida europeia. Já o Banco de Portugal exige que, até ao fim do ano, os bancos tenham um ‘core tier 1’ de 10%.

Na quinta-feira Bruxelas avisou que o governo poderá ser obrigado a registar a ajuda aos bancos no défice. O aviso foi deixado pelo Eurostat, numa nota técnica, que recorda que os impactos no défice, apurado por Bruxelas. Embora a ‘troika’ já tenha garantido que estas operações não serão tidas em conta para efeitos do programa de assistência externa.

No entanto, à partida isso não representará um problema na ajuda aos bancos que deverão recorrer à linha para emitir CoCos, uma vez que o recurso à emissão destas obrigações não deverá ter impacto no défice.

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