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Bancos fizeram 37 alterações a transferências para offshores

Fotografia: REUTERS/Bobby Yip/Files
Fotografia: REUTERS/Bobby Yip/Files

Declaração tem de chegar ao fisco até ao final de março, mas bancos fazem diversas correções depois de terminar o prazo.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu 37 declarações de substituição do Modelo 38 – o impresso onde os bancos estão obrigados a reportar as transferências de dinheiro para offshores.

Depois do ‘apagão’ de cerca de 10 mil milhões de euros nas transferências efetuadas entre 2011 e 2014 – que apenas viria a ser detetado em 2016 – foram tomadas várias medidas que apertam as regras de reporte sobre a movimentação de dinheiro quando este tem por destino um território com regime de tributação mais favorável.

Foi neste contexto que se antecipou de junho para março a data limite para os bancos enviarem o Modelo 38, declaração passou a incluir não apenas os movimentos de valor unitário igual ou superior a 12 500 euros, como todos os movimentos relacionados entre si e que superem este valor.

Apesar de o prazo para detalhar os movimentos observados no ano anterior terminar no final de março, tem sido prática habitual das instituições financeiras fazerem correções em data posterior. Neste ano, segundo dados oficiais facultados pelo Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo, foram recebidas pela AT 37 destas declarações de substituição.

Este tipo de situação foi uma das que impulsionou a norma que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2019 e que prevê um agravamento substancial das coimas em caso de falta ou atraso na apresentação da declaração Modelo 38. Os valores mínimos e máximo destas coimas passam para três mil e 165 mil euros respetivamente (contra 250 e cinco mil euros atualmente), perante a falta ou atraso na entrega da informação que tem de ser reportada, nomeadamente a identificação das contas, o NIF dos titulares, o valor dos depósitos, o saldo a 31 de dezembro e todos os dados de preenchimento obrigatório no âmbito do Modelo 38.

A par do aumento do valor das multas, o OE para 2019 propõe ainda a inclusão do Banco de Portugal na lista de instituições financeiras que estão obrigadas a informar a AT sobre o número e valor das transferências para offshores, bem como o destino e motivo. Este reporte terá de ser feito até ao final de março.

Desde 2017 que está previsto na lei que a AT é obrigada a divulgar anualmente as estatísticas das transferências. Os dados mais recentes indicam que em 2017 saíram 10,18 mil milhões de euros de Portugal com destino a um dos cerca de 70 países ou territórios que, à luz das regras portuguesas, são considerados como regimes de tributação privilegiada. Trata-se do valor mais elevado desde 2014 e reflete as mudanças de reporte (como o patamar mínimo) que foram entretanto tomadas.

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