Fundo de Resolução

Bancos vão ter até 2046 para pagar os empréstimos ao Estado

O ministério das Finanças prolongou por mais 30 anos o prazo para o fundo de resolução pagar os empréstimos ao Estado

O ministério das Finanças anunciou a decisão de prolongar o prazo para o Fundo de Resolução amortizar os empréstimos concedidos pelo Estado até 2046. “A maturidade dos empréstimos foi revista para dezembro de 2046 para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o setor bancários, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”, explicou o gabinete de Mário Centeno em comunicado. Recorde-se que o prazo limite para a amortização destes empréstimos estava definido para 31 de dezembro de 2017.

Em causa são os empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco (e também para financiar a intervenção no Banif). Até agora, fundo de resolução já pagou 270 milhões de euros em juros e 136 milhões de euros, a título de reembolso antecipado de uma parcela dos empréstimos.

“A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, embora não altere as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução, é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa”, justificam as Finanças em comunicado.

O ministério das Finanças adianta ainda que a decisão em rever as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução teve a luz verde da Comissão europeia e “permite reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução”.

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