Plano de Reestruturação

Banif deverá ter novo acionista até ao final do ano

Objetivo é encontrar uma solução privada para o Banif para que seja feita a compra de pelo menos parte das ações especiais compradas pelo Estado no valor de 700 milhões de euros.

Há vários fundos internacionais interessados em entrar no capital do Banif, o que deverá ocorrer até ao final do ano.

Os investidores são fundos e outros institucionais da América do Norte, Europa e Ásia que deverão comprar pelo menos parte das ações especiais detidas pelo Estado e realizar um reforço de capital de 150 milhões de euros, cumprindo com as exigências de Bruxelas, noticia o Diário Económico. O processo deverá estar concluído em dezembro, indo ao encontro da intenção do novo Governo que quer encontrar uma solução para o Banif antes da entrada em vigor em janeiro das novas regras europeias para a Banca.

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia deverá anunciar em meados de dezembro uma conclusão sobre a investigação aprofundada à ajuda concedida pelo Estado ao Banif. Numa carta enviada ao Governo português em julho, mas só conhecida na passada sexta-feira, a DG referiu que tem ” as maiores dúvidas” quanto à capacidade do Banif devolver os 825 milhões de euros que tem de devolver ao Estado, dos quais 700 em ações especiais e 125 milhões relativos à último tranche dos CoCo bonds. Por via das ações especiais o Estado controla 60,5% do capital do banco, embora com menos de metade dos direitos de voto, se o Banif não conseguir fazer o reembolso as ações e os CoCos seriam convertidos em capital o que, significaria a estatização do banco.

O objetivo é encontrar uma solução privada para o banco evitando impacto nas contas públicas. A meta é que os fundos reforcem o capital, permitindo pelo menos a compra de parte das ações especiais que o Estado adquiriu por 700 milhões. A Lei impede que o Estado venda essas ações por menos de 1 cêntimo/por ação – atualmente os títulos do Banif estão a transacionar a 0,0024 euros.

O banco tem, no entanto segundo o Diário Económico, pareceres jurídicos que sustentam que o Estado pode vender abaixo desse valor caso obtenha luz verde da Direção Geral da Concorrência europeia e do Banco Central Europeu.

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