supervisão financeira

Banif e CGD, os maiores sintomas da “inação demasiado grave” do anterior governo

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

"A ideia de que não é possível abordar a atuação dos reguladores porque se fere a sua independência aproxima-se da desresponsabilização" diz Centeno

Para o ministro das Finanças, é o governo que, em última análise, é o “responsável pela estabilidade financeira do país” e, quem diz o governo, diz o próprio ministro das Finanças. Porque a outra opção, de deixar os supervisores sem “tutela” em nome da independência, é um passo para a desresponsabilização destas entidades.

“A ideia de que não é possível abordar a atuação dos reguladores porque se fere a sua independência aproxima-se da desresponsabilização e isso é perigosíssimo para a condução da política financeira nacional”, avançou Mário Centeno, depois dos partidos da oposição terem identificado na atual pressão sobre a atuação do governador do Banco de Portugal uma violação da separação exigida entre o poder político e o regulador.

“Há uma certa confusão entre independência e desresponsabilização nas afirmações aqui feitas”, reagiu o ministro no Parlamento. E assumiu: “O responsável pela estabilidade financeira do país é o governo, é o ministro das Finanças.”

Ainda em resposta às acusações de ingerências na regulação financeira, o governante lembrou de seguida o que se verificou no sistema bancário com o último governo, o qual acusou de inação grave. “Temos vindo a saber, à medida que o tempo passa e vamos resolvendo os problemas, que muitas das soluções que tinham em prática eram temporárias, não estruturantes e sem condições para serem mantidas no futuro”, acusou.

“Ainda ontem [quarta-feira, na CPI da CGD], um vice-presidente da CGD [Nogueira Leite] referiu isso mesmo sobre o banco público.”

A falta de ação do anterior governo, referiu, é um ponto que também deve ser considerado na discussão que o governo pretende lançar agora em relação à supervisão financeira. “Tudo isto deve ser considerado, revela deficiências na arquitetura”. E lembrou então o caso do Banif, virando-se para a bancada do PSD: “É estranho que falem como se o Banif fosse da nossa responsabilidade depois de terem oito planos de reestruturação do banco não aprovados durante o vosso governo provocando um buracto de tal maneira grande que não havia quaisquer condições para o Fundo de Resolução intervir.”

Mas além do Banif, Centeno voltou ao banco público, lembrando que mais um ex-alto quadro da CGD acusou o governo PSD/CDS de terem capitalizado o banco com o mínimo dos mínimos, afirmando então que este é mais um caso que mostra a “inação demasiado evidente e grave para o sistema financeiro português” do anterior governo.

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