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Banif: Sindicato faz queixa ao Provedor de Justiça

Fotografia:  Joana Bourgard
Fotografia: Joana Bourgard

“É um despedimento sem justa causa” o dos 501 trabalhadores que não foram transferidos para o Santander Totta, acusa o Sindicato

O caso Banif promete ainda fazer correr muita tinta. O Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos e Bancários (SNQTB) apresentou queixa ao Provedor de Justiça contra o Banco de Portugal a denunciar a situação de 501 trabalhadores do banco fundado por Horácio Roque que, após a venda ao Santander Totta, foram integrados na Oitante, um veículo de gestão de ativos tóxicos que deverá ser liquidado no prazo máximo de três anos.

“É um verdadeiro despedimento sem justa causa diferido no tempo, no máximo três anos, porque durante esse tempo muitos destes trabalhadores serão dispensados ou pressionados a sair do banco”, frisou Paulo Marcos, presidente do sindicato.

Os 501 trabalhadores que estão na sociedade-veículo são “grosso modo dos serviços gerais, com contratos assinados no continente. E alguns comerciais, porque quando o Banif fechou agências colocou alguns trabalhadores a gerir as contas dos clientes pelo telefone, no balcão central”.

O número de trabalhadores que foram transferidos para a Oitante “é excessivo e desadequado” e, “como é uma clara violação da lei, nacional e europeia”, o SNQTB decidiu alertar “o Provedor de Justiça para esta ilegalidade, este despedimento diferido no tempo viola todas as normas do direito do trabalho”.

“Queremos que o Provedor de Justiça avalie a ação do Banco de Portugal, que definiu os ativos e os trabalhadores, e que faça as devidas recomendações para salvaguardar o direito à igualdade e ao trabalho. Porque o Banco de Portugal não tem legitimidade para violar a Constituição”, lembra Paulo Marcos.

Os trabalhadores do Banif colocados na Oitante têm uma média de idades entre os 40 e 45 anos, são mais mulheres do que homens, de todo o país, mas principalmente de Lisboa, uma vez que foram os serviços centrais que foram para a sociedade-veículo, esclareceu Paulo Marcos.

A Oitante detém os ativos que o Santander Totta não quis comprar. A sociedade-veículo tem em processo de venda um conjunto de ativos que estão avaliados em 1,5 mil milhões de euros.

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