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BCE quer metas e prémios associados à performance do malparado

Versão inicial do guião único para o malparado sugere definir incentivos associados à evolução do malparado e criar unidades exclusivas para este

O Banco Central Europeu (BCE) lançou hoje ao início da tarde a consulta pública sobre o guião único que vai criar para a banca da zona euro lidar com os créditos malparados – non performing loans (NPL). A consulta decorre até 15 de novembro e, para início de conversa, o supervisor europeu avança desde já com uma versão preliminar do documento.

Entre as ideias iniciais sugeridas pelo supervisor, encontram-se, entre outras, a recomendação de associar os prémios e incentivos variáveis à performance conseguida ao nível dos NPL mas também a criação de mecanismos que impeçam conflitos de interesse entre as unidades responsáveis pela concessão de créditos e as que lidam com os NPL – estas devem ser totalmente autónomas.

Para a elaboração desta proposta inicial, o BCE trabalhou com oito supervisores nacionais num levantamento das práticas regulatórias e legais previstas por cada país para lidar com o crédito malparado. “Enquanto muitos países tomaram ações proativas e coordenaram a atuação prudencial, legal e judicial para lidar com o problema, outros podem melhorar ainda os seus quadros legais e judiciais para melhor acelerar os processos”, explica o supervisor liderado por Mario Draghi.

O BCE detalha ainda que espera ver os bancos a adotar as recomendações “com a urgência apropriada”, em função da exposição a malparado, assim que a versão final deste guião esteja concluída e distribuída. “O guião estará finalizado depois de terminada a consulta pública”, assegura o supervisor. Além de decorrer até 15 de novembro, a consulta pública realizará também no próximo dia 7 de novembro audições públicas na sede do BCE, em Frankfurt.

E o que recomenda o guião inicial do BCE?

“Este guião recomenda que os bancos com elevados níveis de NPL definam uma estratégia clara e alinhada com o enquadramento da gestão de risco para gerir e reduzir os NPL em stock de forma credível e realizável”, explica o BCE sobre alguns pontos presentes no documento de hoje. “A estratégia do banco deve incluir a definição de objetivos quantitativos por tipo de ativo e um plano de implementação detalhado”, refere o BCE.

Segundo o supervisor, neste guião encontram-se soluções de curto e longo prazo para os bancos recolocarem a exposição ao malparado em níveis sustentáveis, mostrando também “aos bancos como devem medir as imparidades e as amortizações em linha com as recomendações internacionais.”

Algumas das principais recomendações desta versão inicial do manual para o crédito malparado:

Definição de metas e objetivos para cada tipo de ativo malparado e estabelecer quais os níveis de malparado que o banco pode aguentar de forma sustentável, detalhando metas a um e a três anos para a redução destes ativos não performantes, mantendo o BCE a par de tudo.

Rever de forma regular a estratégia e as previsões para lidar com o malparado, incluindo a elaboração de relatórios de acompanhamento e incluindo também o objetivo de reduzir estes créditos na tabela de incentivos – remuneração variável – da gestão, são outras das recomendações presentes no documento preparado pelo BCE.

Ainda dirigidas à gestão do banco, o BCE recomenda que esta deve aprovar anualmente a estratégia e o plano operacional para o malparado, acompanhar a evolução do mesmo e definir “objetivos e incentivos” para as equipas que tratam destes ativos, isto além de passar a pedir aos administradores da banca que tenham “expertise suficiente em relação à gestão de crédito malparado”.

Quanto ao modelo operacional das instituições, para o BCE este deve passar a estabelecer “grupos de trabalho separados e distintos” dos restantes ramos do banco, reduzindo “os potenciais conflitos de interesse com os ramos de concessão de créditos e assegurar um nível suficiente de expertise com o malparado”.

Também a criação de mecanismos de alertas e respostas automáticas – apanhar pagamentos que se atrasam logo ao início ou definir de forma clara a partir de quando se avança para reestruturações ou renegociações dos créditos – e assegurar que o banco incorpora infraestruturas informáticas e software específico para lidar com o crédito malparado se encontram na lista de recomendações.

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