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BCE. Justiça portuguesa é o maior obstáculo para resolver malparado

(Fotografia: Kai Pfaffenbach/Reuters)
(Fotografia: Kai Pfaffenbach/Reuters)

Os longos e demorados processos de insolvência, recuperação ou execução de garantias são os obstáculos mais referidos pelo supervisor europeu

No âmbito da criação de um guião único para a banca da zona euro, o Banco Central Europeu (BCE), em conjunto com as autoridades nacionais, procedeu a um levantamento das práticas legais e prudenciais em vigor em cada país.

O objetivo foi identificar os obstáculos existentes em cada país mas também as boas práticas de cada um e criar um manual comum para toda a região.

No raio X ao malparado português, que reporta ao final de dezembro de 2015, o BCE aponta para um rácio de malparado de 15% sobre o crédito total – 8% nos créditos à habitação e de 23% nas empresas não financeiras, que no caso das PME chega a 31%. E entre os entraves específicos encontrados pelo supervisor em Portugal ao nível da gestão da exposição a malparado, a justiça encontra-se no centro de quase todos.

“Baseados nos obstáculos potenciais identificados pelo inquérito do BCE, consideramos que as principais barreiras à gestão do malparado em Portugal são as demoras nos processos de insolvência e de recuperação de empresas nos tribunais, que impedem os bancos de executar garantias de forma mais rápida”, refere o supervisor europeu no capítulo dedicado ao caso português.

Mas o tratamento fiscal dado às imparidades também é criticado, ainda que por associação aos tribunais: “O tratamento fiscal das imparidades é adverso já que estas só são dedutíveis nos impostos depois de todas as queixas legais estarem concluídas”, diz o BCE.

O supervisor europeu avança de seguida com a descrição de algumas das medidas, regulamentações ou recomendações que o Banco de Portugal tem em vigor para o setor português, reforçando a dado passo que “os problemas com os colaterais representam um obstáculo à resolução do endividamento privado, muito por culpa dos longos processos judiciais que tendem a atuar como uma barreira à liquidação do colateral”.

O sistema judicial é mesmo considerado pelo Banco de Portugal como o principal obstáculo à gestão do malparado no país, detalha o Banco Central Europeu. “Os complexos e demorados procedimentos em tribunal estão a impedir os bancos de chegar a acordos de reestruturação em tempo útil, o que amputa a maximização do valor do crédito e a execução em tempos adequados dos colaterais”, sintetiza o BCE.

Por fim, o Banco Central Europeu aponta que um outro problema do setor financeiro português ao nível do malparado está no reduzido número de empresas ou fundos a transacionar créditos malparados ou a oferecer serviços de gestão dos mesmos.

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