Novo Banco

Banco de Portugal: Processo do BCP “não altera” venda do Novo Banco

Em causa está o mecanismo de capitalização contingente previsto na venda do Novo Banco à Lone Star

O Banco de Portugal reforçou a garantia dada pelo BCP de que o processo apresentado contra a autoridade de resolução não vai travar a venda do Novo Banco.

Em comunicado enviado na manhã deste sábado aos jornalistas, o Banco de Portugal sublinha que, após tomar conhecimento da comunicação do BCP, pode afirmar que “não há qualquer alteração no procedimento de venda do Novo Banco, nomeadamente no acordo assinado com o Lone Star e no calendário acordado”.

A instituição liderada por Carlos Costa assegura que “o processo de venda do Novo Banco decorrerá dentro dos prazos previstos uma vez que, tal como decorre da informação do BCP, a ação junto do tribunal administrativo não tem como objetivo suspender ou travar este processo de venda”.

A garantia do Banco de Portugal surge depois do comunicado enviado esta sexta-feira à noite pelo BCP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na sequência de uma notícia do jornal Eco.

O banco liderado por Nuno Amado avançou com uma ação judicial contra a autoridade de resolução “após ter transmitido reservas relativamente à obrigação de capitalização contingente pelo Fundo de Resolução que foi anunciado estar incluída em acordo de venda do Novo Banco”. O prazo legal para o fazer terminava ontem.

Em causa está o mecanismo de capitalização contingente previsto na venda do Novo Banco à Lone Star, que obriga o Fundo de Resolução, constituído pelos bancos nacionais, a injetar até 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco caso a gestão da carteira de ativos problemáticos da instituição venha a resultar em perdas que façam cair o rácio de solidez do Novo Banco.

O rácio de solidez do Novo Banco pode baixar não só pelas perdas que aconteçam na carteira de ativos, mas também pela gestão corrente do banco. O BCP contesta este modelo e quer que sejam dadas garantias para que o Fundo de Resolução não seja obrigado a intervir caso a solidez do Novo Banco seja posta causa na sequência de atos de gestão.

No comunicado enviado ao mercado, o BCP garante que a ação judicial em curso “não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente naquela obrigação de capitalização”, pelo que o processo de venda do Novo Banco à Lone Star continuará a decorrer dentro dos prazos previstos.

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