Cartel da Banca

BCP vai impugnar multa da Concorrência

Fotografia: António Pedro Santos / Lusa
Fotografia: António Pedro Santos / Lusa

AdC aplicou coimas de 225 milhões por prática concertada de troca de informação comercial sensível. BCP teria de pagar 60 milhões.

“Perante a decisão que lhe foi notificada e tendo presente o conhecimento que tem deste processo, que acompanhou de forma próxima, a comissão executiva do BCP decidiu que vai avançar com a respetiva impugnação judicial junto dos tribunais competentes.”

É assim que o Millennium conclui um comunicado enviado esta noite à CMVM, na sequência da notificação da Autoridade da Concorrência (AdC), pela prática concertada de informação sensível no crédito.

Sublinhando que as acusações não estão adequadamente fundamentadas, o banco liderado por Miguel Maya decidiu impugnar judicialmente a coima de 60 milhões de euros fixada pela AdC àquela instituição, considerada “injustificada e desequilibrada”. No total, as coimas da Concorrência à banca ascendem a 225 milhões de euros, distribuídos pelos vários bancos.

“Ao longo do referido processo, instaurado pela AdC em 2012, o BCP teve a oportunidade de prestar todos os esclarecimentos solicitados e de expor os motivos pelos quais considera que as acusações que lhe foram dirigidas não se encontravam adequadamente sustentadas e fundamentadas. Da decisão da AdC não resulta que as práticas de partilha de informação imputadas ao BCP tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores”, sublinha o banco, no comunicado à CMVM.

O BCP acrescenta ainda que no período abrangido pela decisão está incluído o que corresponde à pré-crise financeira de 2008, no qual se verificaram práticas comerciais “muito competitivas entre instituições”, tendo em vista reforçar as quotas de mercado. “Após 2008 o preçário do BCP refletiu o aumento generalizado dos spreads em consequência da crise e as condições de financiamento do país”, acrescenta-se, explicando que as informações trocadas pelos departamentos de marketing “correspondiam aos spreads standard que são divulgados através do preçário geral e não aos preços que acabavam por ser praticados nas negociações com os clientes”.

O banco lembra ainda que cumpre “com rigor as regras de concorrência, com as quais se sente identificado e comprometido”.

Leia aqui tudo sobre a acusação da AdC a 14 bancos

A Autoridade da Concorrência condenou hoje 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013, incluindo, além do BCP, “o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI”.

A AdC indicou que “os bancos participantes na prática concertada trocaram informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas”. com Lusa

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