Comissão inquérito Banif

Banif. BdP propôs limitar acesso a liquidez por prudência. Era a opção menos má

Governador do Banco de Portugal na AR (Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)
Governador do Banco de Portugal na AR (Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)

Supervisor bancário esclarece que decisão de truncar quase na íntegra uma ata do BCE veio de Frankfurt e que sugeriu o oposto

O Banco de Portugal esclareceu esta tarde que propôs ao Banco Central Europeu a limitação do acesso do Banif às operações de cedência de liquidez “por motivos de prudência, tendo em conta as incertezas quanto à evolução da situação de liquidez da instituição e ao processo de venda voluntária”.

O supervisor bancário reage desta forma à divulgação parcial de uma ata do conselho de governadores do BCE onde é indicado que foi por proposta do Banco de Portugal que o BCE limitou o acesso do banco madeirense às operações de cedência de liquidez.

“À luz do quadro regulamentar existente ao nível do Eurosistema (…) esta proposta foi justificada por motivos de prudência”, refere o banco central. Segundo explica o supervisor, esta entidade enviou ao BCE a 16 de dezembro uma carta a informar que tinha contratado com o Banif uma operação de cedência de liquidez. Esta necessidade, recorde-se, foi suscitada pela fuga de depósitos provocada pela notícia da TVI de dia 13.

“De referir que o BdP seguiu, estritamente, os procedimentos estabelecidos ao nível do Eurosistema para a aplicação de medidas discricionárias por motivos de prudência, os quais estabelecem que quando um Banco Central Nacional dispõe de informação sobre uma contraparte que, de alguma forma, possa ser relevante para a sua participação nas operações de política monetária do Eurosistema, deve transmitir essa informação ao BCE”, detalha o banco central.

Quando à medida proposta o Banco de Portugal defende que era a menos gravosa. A limitação do acesso a liquidez era “a menos gravosa do quadro de medidas discricionárias ao dispor do Eurosistema”, que variam entre a limitação, a suspensão ou a exclusão de acesso às operações de política monetária.

Além disso, sublinha o comunicado do BdP,a decisão “não tinha impacto no montante de liquidez que a instituição poderia obter no âmbito das operações de política monetária”. O Banco de Portugal aponta ainda que “independentemente da proposta de limitação do acesso às operações de política monetária apresentada pelo Banco de Portugal, o Conselho do BCE tem competência para decidir aplicar qualquer das medidas discricionárias previstas”.

Nesse sentido, refere o comunicado, “a decisão do BCE foi além da proposta do Banco de Portugal de apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez, na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações para o dia 21 de dezembro de 2015”.

BCE é que truncou

A ata em questão foi provocou várias críticas por parte dos deputados presentes na CPI já que surge quase integralmente rasurada. Sobre este aspeto, o Banco de Portugal aponta que não é responsável por isso. “A proposta do Banco de Portugal, transmitida ao BCE, foi a de full disclosure dos documentos dos documentos em questão.”

Assim, o supervisor português “reitera que o tratamento documental foi realizado exclusivamente pelos serviços do BCE”.

 

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