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BE quer ouvir governador do Banco de Portugal e AdC sobre “cartel da banca”

Banco de Portugal
Lusa

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer chamar à Assembleia da República o governador do Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência (AdC) e os principais bancos para prestarem esclarecimentos sobre o caso do “cartel da banca”.

Num requerimento apresentado esta quarta-feira, o BE lembra que, em setembro do ano passado, a AdC “condenou 14 bancos ao pagamento de multas no valor total de 225 milhões de euros por ‘prática concertada de troca de informação comercial sensível’ entre 2002 e 2013”.

“No esquema denunciado pela AdC, cada banco fornecia aos restantes dados sobre as suas ofertas comerciais de produtos de crédito na banca de retalho, sobre alterações futuras a essas condições e sobre valores do crédito concedido nos meses anteriores”, lembram os bloquistas.

Na ótica do BE, “a Assembleia da República não pode passar ao lado de mais este caso de abuso por parte da banca e negligência por parte do seu supervisor”.

“Assim, e antes de ponderar a apresentação de iniciativas legislativas, torna-se imperativo ouvir, assim que concluído o processo de discussão orçamental, os principais envolvidos no processo, nomeadamente a Autoridade da Concorrência, o Banco de Portugal e os responsáveis pelos principais bancos portugueses”, assinala o partido.

Por isso, o BE quer chamar ao parlamento os presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander, Montepio e Barclays, bem como o governador do Banco de Portugal e a AdC.

Os deputados do Bloco apontam que o Banco de Portugal, “sendo o regulador setorial”, tinha responsabilidade pela “supervisão e identificação destas práticas, sem que existam provas que tal tenha acontecido” e criticam que “o Banco de Portugal não só não identificou as práticas abusivas do setor, como defendeu a redução das coimas junto da AdC em defesa da rentabilidade da banca”.

“Por outro lado, a AdC não garante perentoriamente que estas práticas de troca de informação tenham tido fim”, o que torna a situação “particularmente grave, como não podia deixar de ser, no que toca à CGD, já que mais uma vez se prova que o banco público não foi capaz de, no passado, se distanciar das más práticas da banca, pelo contrário”.

“O caso do ‘cartel da banca’ surge como mais uma prova do caráter transversal das práticas criminosas e/ou abusivas por parte dos bancos em Portugal, demonstradas por inúmeros escândalos ao longo dos últimos anos”, considera o BE.

No requerimento, o grupo parlamentar salienta que “a troca sistematizada de informações sensíveis, em prejuízo dos clientes bancários, vem descredibilizar por completo o argumento da proteção da concorrência, tantas vezes avançado pela banca para se opor a mais exigências de transparência”.

“Por outro lado, esta notícia surge depois de todos os clientes bancários terem sido tão penalizados, em primeiro lugar pelos processos de recapitalização com dinheiro público e, em segundo, pelo aumento absurdo das comissões bancárias”, criticam os parlamentares, apontando que “os contribuintes continuam a financiar os lucros da banca sem que haja lugar a qualquer ressarcimento pelos danos causados”.

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