Banco de Portugal

BES. Carlos Costa queria afastar Salgado mas faltava “segurança jurídica”

Fotografia: Fernando Fontes/Global Imagens
Fotografia: Fernando Fontes/Global Imagens

Governador do Banco de Portugal não tinha segurança jurídica para retirar idoneidade a Salgado

O Governador do Banco de Portugal (BdP) queria afastar Ricardo Salgado da liderança do BES já em janeiro de 2014, antes da queda do banco, mas não retirou a idoneidade por falta de “segurança jurídica”.

Carlos Costa garantiu aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças que queria afastar Salgado mas que lhe faltava a fundamentação legal para avançar com a retirada de idoneidade ao ex-líder do BES. “Uma coisa é a convicção e outra é eu ter fundamentação e segurança jurídica para a decisão. Tínhamos a convicção, mas faltava-nos os instrumentos para a demonstração”, afirmou. “à administração do BdP nunca subiu uma proposta fundamentada para a retirada da idoneidade” de Salgado, garantiu.

Ainda assim o governador do BdP apontou que “quando decidimos não renovar mandatos já estávamos a dar mostras do nosso entendimento” e “claro” que queria afastar Ricardo Salgado, caso contrário não teria pedido um “plano de sucessão” para o banco.
“Retirar idoneidade é um ato de grande gravidade, exige fundamentação e no caso específico da lei do momento era preciso que houvesse um trânsito em julgado e isso está nos acórdãos dos tribunais”, frisou.

O governador recusou ainda a ideia de ter ignorado o parecer técnico revelado pela reportagem da SIC , frisando que existem vários documentos de trabalho no Banco de Portugal. Perante a insistência de João Galamba, do PS, para se explicar, Carlos Costa vai mais longe e sugere a criação de um “comité”, com um deputado de cada partido, para consultar os documentos, “sem telefones nem máquinas fotográficas” e sujeitos a regras de sigilo. Uma iniciativa que foi aplaudida pelos deputados da Direita, que avançaram de imediato com uma requerimento oral, mas adiada pela Esquerda, que quer votar o requerimento fora da audição.

Carlos Costa apontou o dedo aos auditores, nomeadamente à KPMG, que aprovou até 2012 as contas consolidadas do BES e garantiu que desde 2013 que acompanhava de perto a informação financeira relacionada com o Grupo Espírito Santo (GES) .E também criticou a “passividade” dos acionistas do BES, como o Crédit Agricole. “O Banco de Portugal alertou os acionistas, incluindo o Crédit Agricole, que havia questões em torno da situação do banco. Do outro lado houve uma passividade que não confortou, de forma nenhuma, o Banco de Portugal”.

Já sobre o Novo Banco, o governador frisou a dificuldade em criar um banco de transição mas admitiu que gostaria que, concluída a venda, em fase de negociações exclusivas com o Lone Star, o Novo Banco fosse considerado um case study europeu.

Apesar das notícias que têm vindo a público Carlos Costa considera ter condições para se manter à frente do Banco de Portugal. Questionado pelo deputado do PCPMiguel Tiago sobre o tema, depois de terem vindo a público notícias de que não tinha respondido a pedidos de informação do supervisor do Dubai, foi taxativo: “claro que sim. Se tem alguma coisa a apontar, faz favor”, rematou.

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