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BES: Credores podem impugnar lista de créditos a partir de hoje

Ricardo Salgado, o antigo presidente do BES. Fotografia: Vítor Rios / Global Imagens
Ricardo Salgado, o antigo presidente do BES. Fotografia: Vítor Rios / Global Imagens

O processo de liquidação do BES continua a arrastar-se quando está prestes a cumprir cinco anos da aplicação da medida de resolução.

Os credores do BES têm um mês a partir de hoje para impugnarem a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco, quando está prestes a cumprir-se cinco anos desde a resolução.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa as listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que a partir de hoje (02 de agosto) e até 02 de setembro tem lugar a fase de impugnação.

Poderão impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, poderão reclamar por não concordar, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Podem ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

A comissão liquidatária do BES terá então, de 03 de setembro a 03 de outubro, prazo para fazer contestação das reclamações.

Não há depois um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

O processo de liquidação do BES continua a arrastar-se quando está prestes a cumprir cinco anos da aplicação da medida de resolução.

Na noite de 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

A descoberta de fraudes, os prejuízos do BES de 3,6 mil milhões de euros, no primeiro semestre de 2014, os maiores da história da banca em Portugal, e o incumprimento de regras exigidas pelos reguladores e supervisores para operar no setor bancário levaram ao fim da instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Então, o banco central dividiu o BES em duas entidades, o ‘BES mau’, que ficou com os ativos tóxicos e que está em processo de liquidação, e o banco de transição Novo Banco, que foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária e que ficou com os ativos e passivos considerados menos problemáticos.

Desde então, apesar de o Novo Banco ter nascido como o ‘banco bom’ a sua vida tem sido difícil e mesmo depois da venda (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star continua a apresentar prejuízos (que atribui ao legado do BES com que ficou) e apesar das contas públicas, uma vez que tem vindo a ser capitalizado pelo Fundo de Resolução bancário.

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