Lesados do BES

BES: Grupo de Trabalho que procura solução para lesados volta a reunir-se hoje

Ricardo Ângelo, presidente da associação de lesados do BES (AIEPC). Fotografia: Rui Oliveira /Global Imagens
Ricardo Ângelo, presidente da associação de lesados do BES (AIEPC). Fotografia: Rui Oliveira /Global Imagens

O grupo de trabalho que procura uma solução para os lesados do papel comercial do GES volta hoje a reunir-se, desta vez com o Banco de Portugal.

O grupo de trabalho que procura uma solução para compensar os lesados do papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, volta hoje a reunir-se, desta vez na sede do Banco de Portugal.

A informação foi avançada à Lusa por fonte próxima das negociações, sendo que este encontro, que está marcado para 15:30 (hora de Lisboa), acontece depois de a reunião da passada sexta-feira ter sido “inconclusiva”, uma vez que então não foi divulgado a todas as partes o relatório pedido já há alguns meses pelo Banco de Portugal à consultora Deloitte.

Este documento, obrigatório por lei, visa saber se os acionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo (BES) tiveram maiores perdas com a resolução do que se o banco tivesse ido para liquidação. Caso se conclua que teriam tido menos perdas se o banco tivesse entrado em liquidação no momento da resolução, têm “direito a receber essa diferença do Fundo de Resolução”, refere o artigo 145.ºH do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

No caso dos clientes lesados do papel comercial, este documento é crucial neste processo uma vez que poderá indicar se terão indemnizações a receber ou não pelo Fundo de Resolução e isso será fundamental para concluir o mecanismo que está a ser construído para compensar esses clientes.

“Esse relatório será o pontapé de saída” para uma solução, afirmou a semana passada fonte do processo à Lusa.

Se for concluído que esses clientes terão de ser compensados, uma parte da solução poderá passar por criar um mecanismo para o Fundo de Resolução adiantar já esse dinheiro. Isso deverá somar-se a outro mecanismo que está a ser estudado e que passa pela criação de um veículo financeiro que comprará os créditos que os clientes lesados têm sobre as empresas do Grupo Espírito Santo (GES), sendo que será depois esse veículo que irá receber eventuais compensações decorrentes da massa falida das empresas insolventes, assim como eventuais compensações que venham a ser decididas na Justiça, uma vez que estão centenas de processos em Tribunal.

Os lesados do papel comercial do BES são 2.084 clientes do retalho que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do GES, vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Esse dinheiro foi dado como praticamente perdido aquando o desmantelamento do grupo da família Espírito Santo, em 2014, com os clientes a reclamarem 432 milhões de euros.

Como habitualmente, a reunião de hoje no Banco de Portugal junta a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o ‘banco mau’ BES.

O Governo assumiu este caso dos clientes de papel comercial do GES como uma prioridade por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro, e o primeiro-ministro, António Costa, fez questão de presidir em março à cerimónia de assinatura do memorando de entendimento em que as partes se comprometeram a encontrar uma solução para este caso até ao início de maio.

 

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