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BES: Investidores em obrigações colocaram ação nos EUA

Novo Banco é um dos bancos que oferece este produto.  Foto: REUTERS/Rafael Marchante/File Photo
Novo Banco é um dos bancos que oferece este produto. Foto: REUTERS/Rafael Marchante/File Photo Novo Banco

A sociedade de advogados Quinn Emanuel em representação de investidores que investiram em obrigações do BES quer obter documentos sobre o Novo Banco.

Investidores em obrigações emitidas pelo Banco Espírito Santo (BES) avançaram com um pedido junto do tribunal federal do Texas, nos Estados Unidos, para terem acesso a informação e documentos relativos ao Novo Banco, incluindo sobre a venda de 75% do Novo Banco à norte-americana Lone Star.

A sociedade de advogados Quinn Emanuel, em representação daqueles investidores, pretende obter também documentos e informação sobre a retransferência de obrigações sénior do Novo Banco para o BES ‘mau’, decidida pelo Banco de Portugal (BdP), que causou prejuízos a grandes investidores como a BlackRock e a PIMCO.

O objetivo é utilizar esses documentos e informação nos processos que investidores internacionais têm em curso nos tribunais portugueses contra o BES e o BdP.

“Os investidores acreditam que a Lone Star Funds e as suas subsidiárias (com sede no Texas) referidas no requerimento (ao tribunal) possuem documentos e informação relevantes”, refere a sociedade de advogados num comunicado emitido esta quinta-feira.

“Os investidores sofreram mais de 3.000 milhões de euros em danos como resultado das ações do BdP e, como consequência, não têm confiança em qualquer investimento adicional em Portugal”, adianta a nota.

Frisa que “a retransferência também impôs mais de 2.000 milhões de euros de prejuízos aos contribuintes portugueses como resultado de maiores custos de empréstimos no rescaldo da decisão” e que “os bancos portugueses e os seus clientes continuam a suportar os custos da decisão sob a forma de maiores custos de financiamento”.

O requerimento foi submetido no dia 21 de dezembro junto do tribunal federal dos EUA para o distrito do norte do Texas, “onde a Lone Star Funds e as subsidiárias referidas no requerimento estão sediadas”.

“O tribunal aceitou o pedido e autorizou a emissão de intimações” no dia 14 de janeiro. Mas a Lone Star manifestou a sua oposição ao requerimento, argumentando que os documentos em causa estão na posse de subsidiárias estrangeiras. Os investidores vão responder a estes argumentos até ao dia 29 de março.

“A divulgação desta prova é fundamental para um processo justo e transparente nos processos portugueses”, adianta o comunicado.

O porquê do requerimento

O pedido foi feito ao abrigo da ‘Secção 1782’, lei que permite pedir a um tribunal norte-americano a obtenção de provas para uso num processo legal fora dos Estados Unidos.

Os investidores pedem acesso a documentos porque acreditam que a Lone Star detém informação importante já que fez uma “extensa due diligence (auditoria financeira) ao Novo Banco antes da sua aquisição [incluindo, presumivelmente, a análise de documentos e outras informações suficientes para avaliar o seu potencial litígio e exposição regulatória em relação à transferência de títulos e ao processo de aquisição] “. Atualmente, “como acionista majoritário do Novo Banco, a Lone Star [e os seus consultores] tem acesso a todo os documentos e registos do Novo Banco”.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014, tendo sido criado um banco ‘bom – o Novo Banco – e um banco ‘mau’, que ficou com os ativos tóxicos do grupo.

Numa decisão que chocou o mercado e os grandes investidores internacionais, o BdP decidiu, em 29 de dezembro de 2015, transferir do Novo Banco para o BES ‘mau’ obrigações sénior num montante nominal de 1.941 milhões de euros que tinham sido “originariamente emitidas pelo BES e colocadas especificamente junto de investidores qualificados”, segundo o supervisor.

“No entanto, o que também emergiu desta questão é que mais de 100 investidores de retalho também eram titulares diretos de obrigações retransferidas na data de retransferência, com um investimento agregado de mais de 20 milhões de euros. Assim, os detentores locais de títulos também foram prejudicados pelas ações da BdP, o que prejudica a sua justificação para a decisão de retransferência”, refere o comunicado divulgado hoje sobre o requerimento.

A decisão visou recapitalizar o Novo Banco que acabaria por ser vendido à Lone Star em outubro de 2017. A norte-americana ficou com 75% do banco e os restantes 25% estão nas mãos do Fundo de Resolução.

“Os investidores suspeitam que as obrigações que foram transferidas foram selecionadas exclusivamente com base no facto de serem detidas na sua maioria por estrangeiros e assim causaria um dano direto a esses investidores estrangeiros”, diz a nota.

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