Lesados do BES

BES. Solução para lesados admite deduções fiscais para perdas

Fotografia: Pedro Nunes/Lusa
Fotografia: Pedro Nunes/Lusa

Proposta do executivo admite que se encontra em análise a hipótese dos lesados terem direito a deduzir fiscalmente perdas

A solução apresentada esta semana para os lesados do BES abre a porta a que estes investidores venham a ser compensados pelas perdas previstas na proposta, através do acesso à dedução fiscal das mesmas.

A solução desenhada pelo governo, autoridades e associação de lesados, propõe a quem estiver interessado receber 30% do total investido já em maio do próximo ano e o valor remanescente a que tiverem direito até 2019 – em troca, quem aderir, assume desde logo que terá perdas de 25% a 50% do capital investido, dependendo a perda final da exposição total aos títulos de dívida da Rio Forte e Espírito Santo Financial (ESI).

Mas para compensar estas perdas, que num caso chegam a três milhões de euros, o documento firmado pelas autoridades e ontem divulgado avança que a “presente solução” ainda pode ser complementada por propostas comerciais, “bem como se encontra em análise a possibilidade de assegurar aos investidores não qualificados em papel comercial a dedução fiscal das perdas sofridas até ao montante do capital investido”.

Ou seja, caso esta hipótese avance, e aplicando-a a um caso prático, então um investidor que tenha aplicado 100 mil euros em títulos da Rio Forte ou ESI irá receber 75% do capital investido até 2019, podendo reclamar os restantes 25% através de deduções fiscais: ou seja, é reembolsado em 75 mil euros até 2019 e fica com direito a deduzir fiscalmente 25 mil euros.

A proposta apresentada na última segunda-feira pelo governo prevê perdas de 25% a 50% do capital investido por parte dos lesados mas, em alternativa, oferece a possibilidade de receberem já 30% do valor investido e o remanescente a que terão direito até 2019, ano de eleições legislativas.

Caso todos os lesados aceitem esta proposta, o veículo que será criado terá que reembolsar 86 milhões de euros em 2017 e 100 milhões tanto em 2018 como em 2019. Já se a proposta incluir também deduções fiscais para os lesados, estas poderão vir a totalizar perto de 285 milhões.

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