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BPP. Jaime Antunes avança com ação contra Estado e Centeno

Jaime Antunes lidera a Liminorke
Jaime Antunes lidera a Liminorke

Sociedade credora do BPP, liderada por Jaime Antunes, defende que Estado exija aos bancos os 450 milhões de euros injetados como garantia

A Liminorke, sociedade credora do Banco Privado Português (BPP) liderada por Jaime Antunes, avançou esta semana com uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra o Estado português, o ministério das Finanças e contra o atual ministro Mário Centeno. Em causa está o reembolso dos 450 milhões de euros.

A história remonta a dezembro de 2008, quando um conjunto de bancos composto pelo BCP, CGD, BES, BPI, Santander Totta e Crédito Agrícola emprestou 450 milhões de euros tendo o Estado concedido uma garantia no caso deste valor não ser reembolsado pelo BPP.

No entanto, o dinheiro não chegou a ser devolvido e a garantia acabou por ser considerada ilegal por várias instâncias europeias, mais concretamente da Comissão Europeia, do Tribunal Geral e do Tribunal de Justiça da UE.

No documento a que o Dinheiro Vivo, a Liminorke instaura uma ação administrativa contra o Estado, o Ministério das Finanças e o próprio ministro Mário Centeno. Na prática, a sociedade considera que tendo as instâncias europeias considerada a garantia ilegal, o Estado deve receber o dinheiro através dos bancos e não do BPP.

“O crédito do Estado Português ali reconhecido deriva, todavia, da concessão de garantia pessoal que foi, entretanto, declarado ilegal pela Comissão Europeia, pelo Tribunal Geral e pelo Tribunal de Justiça da UE (assim como pelo Tribunal de Contas)”, salienta.

Com a presente ação, a Liminorke pretende, “justamente, obter a condenação do Ministério das Finanças na anulação administrativa dos atos de concessão da garantia entretanto declarada ilegal, e consequente reconstituição da situação que existiria sem a revogação, ou, em alternativa, a condenação do Estado Português em indemnização que repare o prejuízo causado pela omissão da revogação devida”.

Deste modo, a Liminorke pretende que seja anulada a autorização da garantia de 450 milhões concedida pelo Estado ao consórcio de bancos, e que este exija às instituições financeiras a “restituição dos pagamentos que lhes efetuou em execução da garantia que se pede que seja anulada administrativamente”.

Em alternativa, a Liminorke defende que o Estado e o ministro Mário Centeno sejam condenados “a pagar à autora o valor correspondente à diferença entre o que ela receber no rateio da liquidação do BPP e aquilo que receberia se fossem praticados os atos [exigência aos bancos e redução da reclamação de créditos], a liquidar em execução de sentença”.

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