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Braço-de-ferro à vista entre Parlamento e Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa (JOÃO RELVAS/LUSA)
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa (JOÃO RELVAS/LUSA)

Assembleia da República avisa o supervisor que tem a "última palavra" sobre a lista dos grandes devedores aos bancos que tiveram ajuda pública.

O aviso é claro da parte da Assembleia da República e o destinatário é o Banco de Portugal (BdP). A contenda é a divulgação ou não da lista dos grandes devedores que consta do relatório extraordinário elaborado pela equipa do Governador, mas que o supervisor quer manter em segredo.

O secretário da Mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco, foi o porta-voz do recado a Carlos Costa: “a Comissão de Finanças irá analisar a informação que o Banco de Portugal considera que pode ser disponibilizada publicamente, fará a sua avaliação e em contactos que irão ser feitos entre a comissão e o BdP ficará definido se a comissão aceita esse critério ou se a comissão considera que há informação que está catalogada e que não deveria estar, porque a última palavra cabe ao Parlamento“, avisou.

Em causa estão o “Apêndice 2” e o Anexo do relatório extraordinário pedido pelos deputados ao BdP sobre os créditos concedidos nos últimos 12 anos a bancos que tiveram ajudas do Estado e que totalizam 23,8 mil milhões de euros.

Na passada quinta-feira, quando entregou o relatório à Assembleia da República, o BdP fez saber, através de comunicado, que “a informação reportada compreende informação abrangida pelo segredo bancário, nos termos da lei”, acrescentando que o documento seria divulgado pelo supervisor “à exceção da informação abrangida pelo segredo bancário.”

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, sublinhou no final da reunião desta terça-feira que há algumas cautelas que o Parlamento tem de ter, nomeadamente o facto de “não se poder tratar de igual forma empresas que são cumpridoras e empresas que não o são.”

O secretário da Mesa da Assembleia da República afirmou, por outro lado, que é preciso “salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro”, um argumento também utilizado pelo Banco de Portugal para reter a informação desagregada sobre os créditos concedidos.

Ainda por definir estão as condições de acesso dos deputados à informação do relatório que estará sob sigilo bancário, e aqui ficou mais uma vez o aviso: “o Parlamento terá sempre a última palavra sobre o que é oportuno divulgar”, indicou Duarte Pacheco.

Para a manhã desta quarta-feira, dia 29 de maio, às 11h, está marcada uma conferência de líderes extraordinária para discutir o tema.

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