Novo Banco

Bruxelas: Carlos Costa “abalou” a banca

“Sistema bancário foi abalado pela decisão do Banco de Portugal de transferir cinco obrigações do Novo Banco" para o banco mau, o BES

No ano passado houve um “esforço para salvaguardar a estabilidade financeira” mas, por outro lado, foram tomadas decisões pelo Banco de Portugal que “abalaram” o sector bancário português, diz a Comissão Europeia.

O primeiro relatório sobre Portugal no âmbito do novo ciclo do semestre europeu (2016), ontem divulgado, adianta que “as autoridades esforçaram-se por salvaguardar a estabilidade financeira ao longo de um ano particularmente difícil, marcado pela resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif)”.

Recordam que “em dezembro de 2015 o Banco de Portugal decidiu proceder à resolução do Banif, após ter ficado evidente não ser possível restaurar de forma autónoma a viabilidade do banco”, mas os mesmos especialistas constatam que “o sistema bancário português foi abalado pelo anúncio da decisão do Banco de Portugal de transferir cinco obrigações seniores selecionadas do Novo Banco [NB] para colmatar a insuficiência de capital identificada no teste de esforço realizado pelo Banco Central Europeu em novembro de 2015”.

Essa decisão, tomada no final de 2015 pelo governador Carlos Costa, causou grande polémica e até choque em alguns credores do banco bom (NB), caso da grande gestora de fundos global Pimco, provocando um agravamento temporário das taxas da dívida soberana. A situação parece ter-se desanuviado, entretanto.

A 29 de dezembro, data da referida decisão que passou 1,9 a 2 mil milhões de euros em dívida do NB para o BES (banco mau), o Banco de Portugal argumentou que “esta medida é necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução, os prejuízos do Banco Espírito Santo, S.A. são absorvidos, em primeiro lugar, pelos acionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes”.

E acrescentou que “a seleção das referidas emissões de obrigações fundamentou-se em razões de interesse público e teve em vista salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo”.

Um tom mais positivo

O estudo com a chancela de Bruxelas diz, em todo o caso, que “as medidas em relação ao Novo Banco foram tomadas para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e afastar a incerteza que rodeou a posição de capital do banco nos anteriores processos de venda”, destacando as que reforçam ainda mais os fundos próprios das instituições.

O “adiamento” na venda do Novo Banco, que até agora custou às contas públicas (défice) 4,9 mil milhões de euros por causa da medida de resolução, acaba por ser mais uma ameaça à sustentabilidade da dívida e pressionar ainda mais a tomada de medidas de consolidação para gerar saldos primários maiores. “A diminuição [do rácio da dívida pública] para cerca de 125%, que se esperava que acontecesse em 2015, deverá materializar-se mais próximo de 2024”, lamentam os técnicos.

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