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Bruxelas multa Mastercard em mais de 570 milhões por abuso de posição dominante

REUTERS/Brian Snyder
REUTERS/Brian Snyder

Em causa estão os entraves criados pela Mastercard ao acesso pelos comerciantes a serviços transfronteiriços de pagamento por cartão.

A Comissão Europeia aplicou, esta terça-feira, uma multa de mais de 570 milhões de euros à Mastercard por ter aumentado artificialmente os custos de pagamento com cartão, o que considera violar as regras da concorrência sobre abuso de posição dominante.

“Ao impedir os comerciantes de beneficiarem de melhores taxas oferecidas por bancos estabelecidos noutros Estados-membros, as regras impostas pela Mastercard aumentaram artificialmente os custos dos pagamentos com cartão, prejudicando consumidores e comerciantes na União Europeia (UE)”, disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Em causa, segundo um comunicado, estão os entraves criados pela Mastercard ao acesso pelos comerciantes a serviços transfronteiriços de pagamento por cartão, através do qual poderiam beneficiar de taxas mais baixas para uso do mesmo.

Para Bruxelas, a Mastercard violou as regras da concorrência ao obrigar os comerciantes onde o cartão é usado a aplicarem as taxas do país onde está estabelecido, impedindo que beneficiem de melhores condições junto de bancos estabelecidos noutro país do Espaço Económico Europeu (EEE), tendo decidido aplicar uma multa no valor de 570.566.00 euros.

O processo teve início em julho de 2015, sendo que em dezembro desse ano entrou em vigor um regime que introduz limites para as comissões cobradas em pagamentos com cartão.

A Mastercard é a segunda maior emissora de cartões no EEE (UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein), sendo que este método de pagamento desempenha um papel fundamental mo mercado único, tanto em operações nacionais quanto transfronteiriças.

As empresas e os consumidores europeus fazem mais de metade dos seus pagamentos com cartão.

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