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Novo pacote: Bruxelas incentiva banca a emprestar mais às PME

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia. Fotografia: REUTERS/Vincent Kessler
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia. Fotografia: REUTERS/Vincent Kessler

Novo bloco de medidas vem reduzir exigências de reporte e definir, entre outros, critérios que facilitam concessão de crédito

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um novo pacote global de reformas para reforçar a capacidade de resistência dos bancos da União Europeia.

As várias medidas inserem-se em três grandes planos, um deles totalmente dedicado ao aumento do financiamento às pequenas e médias empresas.

“As propostas hoje apresentadas destinam-se a completar este programa de reformas mediante a implementação de certos elementos ainda pendentes, que são essenciais para reforçar em maior grau a capacidade dos bancos de resistir aos choques potenciais”, refere Bruxelas em comunicado às redações, assumindo que as propostas “melhoram igualmente alguns aspetos do novo quadro normativo, sempre que necessário, a fim de o tornar mais favorável ao crescimento e mais proporcionado em função da complexidade, da dimensão e do perfil comercial dos bancos”.

Além disto, Bruxelas avança também com medidas para estimular o apoio às pequenas e médias empresas e os investimentos em infraestruturas. “O crédito bancário é necessário para que as empresas invistam, permaneçam competitivas e vendam em mercados mais alargados, e ainda para que as famílias possam fazer planos para o futuro”, afirma Valdis Dombrovkis, vice-presidente da Comissão Europeia.

O pacote agora proposto assenta na “redução dos riscos, que se baseiam nas normas acordadas a nível internacional, tendo simultaneamente em conta as especificidades do setor bancário europeu”.

Estas propostas legislativas seguem agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho, tendo em vista a sua apreciação e adoção.

Parlamento Europeu. Fotografia: REUTERS/Pascal Rossignol

Parlamento Europeu. Fotografia: REUTERS/Pascal Rossignol

O que é proposto?

Para fortalecer a resistência da banca
– Requisitos de capital mais sensível ao risco, nomeadamente no domínio do risco de mercado, risco de crédito da contraparte e posições em risco sobre contrapartes centrais (CCP);

– Aplicação de metodologias que permitem medir de forma mais exacta os riscos aos quais os bancos estão efetivamente expostos;

– Uma obrigação vinculativa em matéria de rácio de alavancagem, no intuito de prevenir o endividamento excessivo das instituições;

– Uma obrigação vinculativa em matéria de rácio de financiamento líquido estável (NSFR), a fim de reduzir a dependência excessiva em relação ao financiamento por grosso a curto prazo e reduzir os riscos inerentes ao financiamento a longo prazo;

  • – As instituições de importância sistémica global passam a ter um nível mínimo de fundos próprios e outros instrumentos para suportar as perdas em caso de resolução. Este requisito, a denominada “capacidade de absorção total das perdas”, será integrado no atual sistema de requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis que é aplicável a todos os bancos.

Para aumentar a concessão de crédito às PME
– Reforçar a capacidade de os bancos concederem empréstimos às PME e financiarem projetos de infraestruturas;

– Reduzir para os bancos de pequena dimensão a carga administrativa associada a certas regras em matéria de remuneração. Por exemplo, as relativas ao diferimento e aos instrumentos de remuneração como as ações;

– Tornar as regras mais proporcionadas e menos onerosas para as instituições pouco complexas e de pequena dimensão, para as quais algumas das obrigações atuais em matéria de informação não parecem justificar-se por considerações prudenciais.

Para favorecer a união de mercados de capitais
– Evitar a imposição de requisitos de fundos próprios desproporcionados;

– Reduzir os custos de emissão ou detenção de certos instrumentos como obrigações cobertas, instrumentos de titularização de elevada qualidade, títulos de dívida soberana e derivados utilizados para fins de cobertura;

– Evitar os fatores suscetíveis de dissuadir essas instituições de desempenhar o papel de intermediários para os clientes no quadro das operações compensadas pelas contrapartes centrais.

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