concorrência

Caixa também avança com impugnação à multa da AdC

Paulo Macedo CEO CGD
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Paulo Macedo CEO CGD (Orlando Almeida / Global Imagens)

Depois de BCP e Santander Totta, esta noite foi a vez de a Caixa Geral de Depósitos avançar com a decisão de recorrer da sentença da Autoridade da Concorrência (AdC), que ontem condenou 14 bancos a pagar um total de 225 milhões de euros por concertação de preços no crédito entre 2002 e 2013. Ao banco estatal fora aplicada a maior multa: 82 milhões de euros.

“A CGD apresentou tempestivamente à AdC todas as informações e esclarecimentos relevantes e, desde o início da fase instrutória do processo em 2015, teve oportunidade de expor o seu posicionamento e atuações nos segmentos em verificação, pela sua parte, de infrações ao direito da concorrência. Face ao teor da decisão da AdC aplicando aos bancos visados coimas de 225 milhões de euros, atendendo à coima que lhe foi concretamente aplicada, de 82 milhões de euros (a qual, nota-se, foi calculada em função do seu volume de negócios nos segmentos de crédito em causa, historicamente expressivo) e certa da razão que lhe assiste, a CGD decidiu impugnar judicialmente essa decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Assim decidiu convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita”, avançou em comunicado à CMVM o banco estatal, já nesta noite.

Sublinhando ter-se identificado sempre com os princípios e regras da concorrência e sendo um agente “do seu cumprimento, em benefício dos consumidores”, a CGD reforça que “o seu comportamento, que reputa legal e adequado, se pautou sempre pelo objetivo de proporcionar aos seus clientes uma oferta competitiva, não resultando aliás da decisão da AdC que as alegadas práticas anticoncorrenciais que lhe são imputadas (como as que são imputadas às restantes instituições visadas, objeto de decisões equivalentes) tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores”.

O banco público recorda que o crédito à habitação “sempre foi a área de negócio bancário com maior número de entidades concorrentes, com entradas periódicas de novos players, com propostas comerciais agressivas, quer em comunicação quer em preço, comparando desde sempre de forma muito competitiva com a generalidade dos mercados europeus”.

Por todos os argumentos expostos, a Caixa considera por fim “injustificada e injustificada” a coima aplicada.

A condenação

A AdC condenou, na segunda-feira, 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013.

Os bancos condenados são “o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI”, segundo refere o comunicado da AdC.

A AdC indicou que “os bancos participantes na prática concertada trocaram informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas”.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads [margem de lucro do banco] a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, acrescentou. Com Lusa

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