Comissão de Inquérito Banif

Carlos Costa arrasou supervisão europeia. Voltará a fazê-lo diretamente?

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens

Esta terça-feira o rosto da supervisão da CE vai estar em Portugal. Oportunidade para Costa apresentar o seu arrasador diagnóstico

“Às vezes, é preciso ser muito, muito europeu para conseguir passar por cima de algumas coisas.” O desabafo veio de Carlos Costa, na passagem pela comissão de inquérito ao Banif (CPI) em abril, sintetizando a opinião do governador do Banco de Portugal sobre a supervisão europeia, cujo modelo atual – dividido entre Direcção-geral da Concorrência (DGC), Banco Central Europeu, Mecanismo Único de Supervisão ou Conselho Único de Resolução – tem criticado duramente.

Mas se estas críticas públicas têm se limitado ao Parlamento, esta semana Carlos Costa terá a oportunidade de as “entregar” diretamente aos visados, graças à conferência que a TVI e a APB promovem dia 17 sobre banca, e onde Danièle Nouy, líder do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), marcará presença.

Decisores a salvo de crítica

Uma das conclusões que vai saindo do dossiê Banif é precisamente o estado “kafkiano” da supervisão europeia. Desde logo porque as suas entidades estão longe de ter posições comuns. O líder do BdP colocou o dedo na ferida: “Temos atualmente uma multiplicidade de entidades a definir e a executar políticas com impacto na evolução do sistema financeiro, o MUS, o Conselho de Resolução (CUR) e a CE, cuja atuação não é adequadamente coordenada, nem consistente entre si, apesar das evidentes externalidades negativas que daí resultam.”

E Costa foi mais longe: “O que verifico é que há quatro políticas setoriais, que não são necessariamente consistentes, prosseguidas por quatro instituições europeias, o que significa que aquilo que pensa a DGC, o MUS, a Autoridade Europeia de Resolução (…) não é necessariamente fruto da mesma matriz estratégica”, disse na CPI. Isto exige que surja “alguém que seja o detentor da política” para “assegurar que estamos a evitar danos que resultam ou de contradições ou de sobreposição”. Mas o que é isto de haver um “detentor da política”?

Simples. Para Costa há um “ângulo cego” no modelo de supervisão, que potencia a questão anterior, já que as autoridades europeias não são escrutinadas: “No atual quadro, em que temos uma união bancária incompleta, existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre uma instituição bancária [MUS] e quem tem a responsabilidade sobre a estabilidade [BdP]”, apontou. Este formato, não sendo percetível ao cidadão, leva-o a “atribuir culpas à autoridade nacional” o que, “em contrapartida, furta os decisores europeus ao escrutínio da opinião pública dos países onde as decisões têm impacto”. ;

Afunilamento progressivo

Estas críticas do governador do BdP partiram do caso do Banif, dossiê onde tanto Carlos Costa como Mário Centeno já deixaram claro que no fim-de-semana da resolução o governo estava encostado à parede: ou entregam o Banif com um desconto de 66% e os contribuintes pagam 3,3 mil milhões ou liquidam o banco e os contribuintes pagam 5 mil milhões. Havia outras opções, mas as diferentes facetas da Europa vetaram-nas: “Para tornar as coisas claras, houve um afunilamento progressivo para duas soluções em que, de um lado, está uma resolução e, do outro lado, a liquididação.”

Para o BdP, nesta altura, “e entre os cenários de contingência”, a melhor opção teria sido uma capitalização pública e a venda do Banif em dois anos. As Finanças pegaram na opção e reforçaram-na: o Banif seria ainda integrado na CGD. Mas não: A DGC chumbou a opção porque a CGD se encontra proibida de fazer aquisições e porque a mesma “poderia” ser vista como ajuda pública. Avançou-se de seguida com nova solução: a criação de um banco de transição para “reforçar a capacidade negocial” dos contribuintes na venda do Banif. O chumbo veio do MUS, que “não viabilizou” a hipótese pois tinha “reservas”.

Quanto às propostas de compra do Banif, também coube à CE o chumbo: implicavam auxílios de Estado logo a venda só podia ser feita em resolução. A este afunilamento, juntou-se outro: as condições exigidas aos candidatos. Imposições que, com a desistência do Popular, acabaram por deixar o Totta (BST) sozinho na corrida, levando o Estado a pagar 3,3 mil milhões para vender o Banif, preço também ele decidido longe de Lisboa: foi a DGC que impôs o desconto de 66% e foi a DGC que restringiu os candidatos, daí a baixa oferta do BST: se não fosse aceite, o Banif era liquidado.

Das lições retiradas, o governador aponta uma última: “O atual quadro regulatório impede que bancos viáveis mas incapazes de se financiarem por recurso a privados possam beneficiar de suporte financeiro público sem ser no quadro da resolução.” E no fim de tudo isto, uma recomendação: “Diria que a haver uma CPI, devia ser promovida pelo Parlamento Europeu”, sugeriu Carlos Costa aos deputados.

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