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Costa distribui culpas e vê regulação como “bombeiros dos pirómanos do passado”

Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Carlos Costa diz que supervisão é o "bombeiro dos pirómanos do passado", colocando todas as causas da crise da banca nos anos de Constâncio no BdP

O governador do Banco de Portugal (BdP) identificou e detalhou esta manhã aqueles que vê como os fatores que provocaram e potenciaram a atual fragilidade do sistema financeiro português, sistema hoje “amputado” por um total de 53 mil milhões de ativos não produtivos nos seus balanços, 21 mil milhões respeitantes apenas a imparidades. A maioria dos pecados, que separou em seis categorias, foram cometidos entre 2000 e 2010, garantiu Carlos Costa. Ou seja, os pecados são da Era pré-Costa, ou seja, no tempo do mandato de Vítor Constâncio.

“Estamos hoje a enxaguar todos os problemas que gerámos na década de 2000, os reguladores são hoje os bombeiros dos pirómanos de outra época e as administrações dos bancos os gestores dos problemas do passado”, sintetizou na sua intervenção no Fórum da Banca, organizado pelo Jornal Económico e pela PWC, que hoje decorre. E lembrou aquilo que devia ser óbvio: “Um banco é mais do que uma sapataria ou uma fábrica de tintas ou uma pastelaria. Quando entra em dificuldades, tem efeitos em todo o tecido económico, com custos sociais enormes.”

A distribuição de culpas por parte do Governador não poupou ninguém. Contudo, o seu olhar não passou do ano de 2011, ou seja, deixando os seus anos de fora da sua leitura (entrou em funções em junho de 2010), isto apesar das críticas à atuação do Banco de Portugal durante o programa de ajustamento se tenham vindo a acumular nos tempos mais recentes.

Os responsáveis pela fragilidade

As metas trimestrais que iam sendo “exigidas” pelos analistas e que as administrações aceitavam alegremente já que os seus prémios também dependiam destas metas, mas também a construção de estruturas acionistas financiadas a crédito ou até a “censura” de que foi alvo o Banco de Portugal quando tentou conter a sangria dos dividendos na banca… Carlos Costa virou baterias para muitas frentes. Olhemos para cada uma delas.

Estrutura acionista dos bancos

Para Carlos Costa, um dos seis pecados iniciais reside desde logo na forma como foram construídas as estruturas acionistas da banca. “Temos que ter consciência que estas estruturas potenciaram fenómenos desta natureza, na sequência das privatizações, já que foram em grande medida criadas através do crédito, convertido em participações de capital, dadas depois em garantia do crédito que foi pedido para financiar essa compra”, recordou o governador.

Segundo Carlos Costa, “tínhamos e temos” instituições em que há participações do capital que foram dadas em garantia do crédito concedido, explicou, lembrando que esta forma de construir as estruturas acionistas dos bancos potenciou o efeito da bola de neve da crise quando esta se formou.

Além disso, houve também muitas participações sociais em empresas que avançaram da mesma forma, “pela conversão de depósitos em capital do banco”, o que também acabou por levar a crise a espalhar-se ainda mais à economia real: “Muitos detentores de ativos da economia real comprometeram esses mesmos ativos” para garantir essas participações.

“Tudo isto criou uma capitalização que de facto não existia e teve como consequência, quando as roldanas começaram a inverter de sentido, que se formou uma bola de neve de efeitos destrutivos no capital.”

Euforia de financiamento

Foi o segundo fator de fragilidade apontado por Carlos Costa. “A ausência de ‘real money'” num momento de euforia de financiamento a crédito do avanço para várias participações sociais. Ainda para mais quando estes financiamentos vieram dos próprios bancos.

“Houve créditos de umas instituições para financiar a compra de outras, isto não pode voltar a acontecer! Um banco não pode financiar compras de participações sociais”, rematou.

Subestimação do risco e maximização do crédito

Para o governador do Banco de Portugal, a euforia do início da década de 2000 foi dos maiores dos pecados que nos trouxeram à situação de hoje, ainda para mais quando esta euforia foi premiada, seja pelos analistas, seja pelos bónus pagos à gestão.

“Em euforia, há tendência para subestimar o risco e maximizar a concessão do crédito, para ficar à frente no concurso trimestral dos resultados. Os analistas contribuíram significativamente para isto, ao definir metas trimestrais”, lançou Costa. Mas as políticas remuneratórias da banca também não escaparam, culpa da “falta de incentivos adequados”, disse, “sem considerar o ‘risco'”.

Setores dependentes de crédito

Da banca e dos analistas, o governador saltou para as políticas macroeconómicas seguidas pelos diferentes governos desde 2000. “O financiamento de setores dependentes de endividamento da procura” foi outro dos pecados cometido pela economia portuguesa.

“Construção, obras públicas e também particulares tinham a sua capacidade de procura dependente do seu nível de financiamento que dependia do endividamento. Quando o endividamento público se tornou insustentável, a procura vinda daí quebrou. Nas famílias o mesmo, nos setores da construção e das obras públicas também. Daí que o malparado nestes dois setores seja hoje gigante.”

E o que esteve mal aqui? “Foi a política económica, que cultivou a ilusão que havia um sem fim neste nível de procura alimentada pelo crédito.” Mas isto hoje já não seria possível, garante: “O que acontece hoje é que o supervisor está muito mais atento ao nível macroprudencial”, garantiu. Mas daqui vieram as censuras de que o banco central foi alvo, queixou-se.

“Quando em 2010 mandámos congelar o pagamento de dividendos pela banca, fomos censurados!”

Também o financiamento dado a empresas com reduzidos níveis de capitais próprios – “premiava-se o endividamento sem recurso a capital próprio” – e o financiamento a setores com elevada exposição ao ciclo económico foram outros dos dois eixos apontados pelo governador na análise às fragilidades atuais da banca.

No final da sua intervenção, o governador do Carlos Costa rematou que é preciso ter consciência que tanto os erros que são cometidos ao nível macroeconómico, como aqueles que são da responsabilidade do tecido empresarial, ou das diferentes administrações e estruturas acionistas, “todos se refletem nos balanços dos bancos”.

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