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Carlos Costa reage a crítica sobre “omissão” do supervisor no EuroBic

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens

Em causa está um artigo de opinião com o titulo 'O caso EuroBic e a omissão do Banco de Portugal' publicado ontem no jornal Público.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, reagiu esta quinta-feira a um artigo de opinião que acusa o supervisor de “omissão” no caso das transferências bancárias de Isabel dos Santos envolvendo o EuroBic, afirmando que o autor, o economista António Sampaio e Mello, baseia a sua crítica “em pressupostos manifestamente falsos”.

Em causa está um artigo de opinião com o titulo ‘O caso EuroBic e a omissão do Banco de Portugal’ publicado ontem no jornal Público, que contém críticas à supervisão do Banco de Portugal (BdP), nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).

No artigo, António Sampaio e Mello, antigo consultor de Barack Obama, , ex-presidente dos EUA, deixa várias críticas ao supervisor, incluindo o facto de o Banco de Portugal se limitar a aguardar passivamente pela informação disponibilizada pelos bancos.

O professor de finanças na Universidade do Winsconsin-Madison e antigo líder do Gabinete de Estudos do PSD, conclui que “a ideia de que a supervisão assenta no dever de informação que os bancos têm para com o BdP é incompreensível e absurda”.

“Ora, com o mesmo respeito que seguramente também estará presente nas palavras do Autor, incompreensível e absurda é a ideia de que a supervisão do sistema financeiro, seja a de natureza prudencial [micro ou macro], comportamental ou BCFT, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo, pode prescindir, num primeiro momento, de informação disponibilizada pelas próprias entidades supervisionadas”, diz o governador num comunicado.

“Como incompreensível e absurda seria igualmente a ideia [de que o Banco de Portugal seguramente não comunga] de que qualquer supervisão de qualidade, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo, se pode ficar por esse primeiro momento, confiando cega e acriticamente na informação disponibilizada”, frisa.

Não é a primeira vez que Sampaio e Mello crítica o BdP. Em julho de 2010, numa entrevista à Rádio Renascença, acusou o ex-governador do BdP, Vítor Constâncio, de ter trocado a sua independência em nome do seu progresso em termos de carreira profissional. Constâncio, um ex-secretário-geral do Partido Socialista, foi ‘premiado’ pelo governo de Sócrates com a nomeação para vice-presidente do Banco Central Europeu em 2010. Isto depois do BdP ter falhado nas suas previsões macroeconómicas em 2010 e dos escândalos na banca em torno do BPN, BCP e BPP, que resultaram em custos elevados para os contribuintes.

Na mesma entrevista, Sampaio Mello alertou que Portugal poderia vir a entrar em falência devido à elevada dívida externa do país. Portugal acabou ter de pedir ajuda externa e, em maio de 2011, chegou a acordo com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. O resgate financeiro foi fixado em 78 mil milhões de euros em troca de um duro pacote de austeridade que levou a um aumento da pobreza no país.

Sampaio e Mello foi o escolhido de Manuela Ferreira Leite para preparar o programa eleitoral do PSD, em julho de 2008. Mas acabou se demitir do cargo em dezembro desse ano e regresar aos EUA.

O seu precurso profissional conta ainda com o desempenho de funções no BdP como diretor do Departamento de Estatísticas e de Estudos Económicos, entre 1991 e 1994.

A defesa de Carlos Costa

Carlos Costa esclarece que, “nem o banco de Portugal nem qualquer outro supervisor europeu, conhece previamente ou acompanha e analisa em tempo real [ou, sequer, a posteriori] os milhões de operações que diariamente são processadas pelas centenas de instituições financeiras por si supervisionadas”.

Explica que os bancos estão sujeitos ao dever de comunicação de operações suspeitas e que, sempre que as detetem, não são “as mesmas comunicadas ou por qualquer forma dadas a conhecer ao Banco de Portugal, mas apenas à Polícia Judiciária [Unidade de Informação Financeira] e ao Ministério Público.

O governador informa ainda que “o Banco de Portugal não é a autoridade com competência para a investigação criminal”.

Ontem, o Banco de Portugal emitiu um outro esclarecimento na sequência de um artigo de opinião de Ricardo Cabral, publicada no dia 10 de janeiro no Público, que acusava o supervisor de ter imposto limites ou constrangimentos ao investimento em dívida pública soberana. O supervisor pediu ao jornal a publicação do seu esclarecimento ao abrigo do direito de resposta.

Hoje, o Banco de Portugal enfrenta mais uma polémica. Segundo a revista Visão, o supervisor desvalorizou durante quatro meses o buraco existente na Rioforte, uma holding do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal terá sabido da situação financeira da Rioforte em março de 2014, através de um relatório da PwC mas só agiu em julho. Nesse intervalo, o Banco de Portugal permitiu a realização de um aumento de capital de mil milhões de euros do Banco Espírito Santo (BES). O banco acabou por ser alvo de uma resolução no início de agosto de 2014 deixando um rasto de perdas para acionistas e outros investidores.

O mandato de Carlos Costa como governador do BdP termina em julho deste ano.

Atualizada às 12H17 do dia 14 de fevereiro com mais informação

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