Banco de Portugal

Carlos Costa. “Retirar idoneidade é um ato de grande gravidade”

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens

Carlos Costa diz que Ricardo Salgado sabia que havia pressão para que saísse do BES

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu esta quinta-feira aos deputados que o supervisor não retirou a idoneidade a Ricardo Salgado porque não tinha “segurança jurídica” para o fazer.

O governador está a ser ouvido na comissão de orçamento e finanças sobre a sua atuação nos meses antecedentes à queda do BES, nomeadamente ao facto de não ter retirado a idoneidade do presidente do banco que foi alvo de resolução.

Hoje, o Público também noticia que a instituição travou a retirada da idoneidade de Ricardo Salgado. O Banco de Portugal já veio dizer que cumpriu a lei e que cumpriu a lei ao não usar os dados do RERT (regimes excepcionais de regularização tributária) para retirar essa idoneidade.

Carlos Costa frisa que “retirar idoneidade é um ato de grande gravidade, exige fundamentação e no caso especifico da lei do momento era preciso que houvesse um trânsito em julgado e isso está nos acórdãos dos tribunais”, frisa.

O governador do Banco de Portugal enumera “três coisas” necessárias para retirar a idoneidade, com segurança jurídica. “Factos provados, que os factos configurem uma situação relevante do ponto de vista regulatório e que tivesse transitado em julgado”.

Não se despoleta um processo de retirada se não se tiver segurança juridica sobre esse mesmo processo. Caso contrario abriria um procedimento cautelar e nessa altura seria o Banco de Portugal a estar em falta no que é a segurança jurídica”.

Sobre os factos provados, Carlos Costa diz que “tivemos conhecimento da entrega dos RETS porque o próprio [Ricardo Salgado] decidiu dar conhecimento”. Perante a insistência de Miguel Tiago, do PCP, Carlos Costa frisa que “Ricardo Salgado sabia que havia pressão para que ele saísse e ninguém precisava de lhe dizer ou pedir aquilo que estava em curso”.

Já sobre os factos configurarem uma situação relevante, o governador frisa que o caso não se aplica porque “o legislador decidiu que a entrega dos RERT não podia constituir um facto que pudesse ser invocado”, remetendo para o esclarecimento prestado esta tarde pelo Banco de Portugal. ” Se tivéssemos querido fazer apelo dessa circunstância estávamos limitados pela lei”, avisa.

Por fim, lembra que seria necessário que transitasse em julgado “uma condenação que não era do âmbito da supervisão, era tributária”.

O governador do Banco de Portugal está a ser ouvido no Parlamento sobre a atuação nos meses que antecederam a queda do BES e também sobre a situação atual do Novo Banco. Numa segunda audição, a seu pedido, e também marcada para hoje, Carlos Costa vai falar aos deputados para “defender a sua reputação” e “proteger a confiança do público” relativamente à resolução ao BES.

A motivar o pedido de Carlos Costa está uma reportagem da SIC sobre a sua atuação nos meses que antecederam a queda do BES.

Os lesados do BES já vieram também acusar o Banco de Portugal de beneficiar os grandes investidores.

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