avaliação CE

CE: Privatização da CGD teria reduzido riscos, mas banca falhou pela supervisão

CE aponta baterias ao Banco de Portugal, responsável pela recapitalização do setor, que deveria ter colocado mais pressão na implementação de medidas

A Comissão Europeia voltou a defender os méritos que a eventual privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderia ter tido na redução dos riscos que o banco traz ao seu acionista mas também em “impulsionar a concorrência no setor bancário” português – setor esse que, todavia, tem estado longe do apetite dos grandes investidores.

Mas a mais recente avaliação da CE ao programa português vai além do olhar para o banco público, realçando até primeiro que bastava às autoridades terem tomado decisões mais enérgicas e incisivas em relação aos bancos mais problemáticos do sistema português, como o Banif e o BES, para reduzir os custos destas duas resoluções bancárias.

No texto hoje divulgado, a CE aponta em relação à CGD que “uma racionalização mais profunda do banco, possivelmente acompanhada por passos concretos para a sua privatização total, poderia ter ajudado a reduzir os riscos contingentes para o Estado e a aumentar a concorrência no setor bancário”. A entrega do banco público ao setor privado, recorde-se, foi um desejo da troika desde o primeiro dia em que chegou a Portugal.

Contudo, e dada a avaliação feita a tudo o que aconteceu (ou não aconteceu) no setor financeiro, o regresso a este “desejo antigo” de Bruxelas acaba por ser apenas um pormenor: “A estratégia do programa visava aumentar a resiliência da banca, desligando o seu acesso ao mercado ao do Estado e reduzir a sua dependência do financiamento do Eurosistema, ao mesmo tempo garantindo que se evitava um ‘credit crunch’ [falta de crédito]”, explica a CE sobre a teoria do programa para a banca.

Mas se os problemas foram bem identificados, dizem, “a escala do problema foi subestimada e resultou na aplicação de políticas que deixaram os bancos com demasiadas fraquezas no final do programa”.

No entender da CE, tanto o supervisor como o governo que mais tempo lidou com os problemas da banca deveriam ter tomada decisões mais enérgicas e incisivas em relação aos bancos mais problemáticos do sistema português, como o Banif e o BES. Postura que teria reduzido os custos destas duas resoluções bancárias, até porque as mesmas eram “perfeitamente geríveis, já que metade do cheque (6,4 mil milhões de euros) colocado à disposição da banca não foi utilizado durante o programa”.

“Tanto o desenho do programa como a implementação do mesmo deviam ter perseguido um ajustamento do balanço dos bancos mais forte. O desenho reconhecia a necessidade de reforçar a regulação e a supervisão da banca, e os rácios de capital dos bancos”, defendendo também a procura de melhores avaliações à qualidade dos ativos dos bancos e uma melhor forma de realizar os testes de stress, lembra a avaliação da CE.

“Apesar dos níveis de capital dos bancos terem aumentado durante o programa”, diz a CE, “a análise à qualidade dos ativos obrigou a apuramentos sucessivos para garantir uma avaliação adequada”. Mas também os testes de stress falharam em fazer alguma diferença: “Os testes de stress não provocaram ações imediatas que melhorassem a resiliência de todos os bancos analisados.” E aqui as críticas viram-se para o Banco de Portugal.

“A autoridade de supervisão não exigiu recapitalizações mais robustas ou reestruturações mais profundas. Com o Banco de Portugal a ter a responsabilidade de desenhar e implementar a recapitalização do setor, o programa poderia ter enfatizado melhor a importância de ter estratégias diferentes, poderia ter dado orientações mais detalhadas e colocado mais pressão na implementação.”

Avaliação geral

Ainda assim, e já na análise geral ao programa, a CE aponta que o mesmo foi bem sucedido em restabelecer o acesso ao mercado e em gerar excedentes primários mas continuam a existir desafios importantes, especialmente no setor financeiro, e em ultrapassar constrangimentos estruturais, conclui o relatório.

O programa voltou a provar que a implementação de reformas “não deve ser vista como um ato isolado” e que, em vez disso, os decisores políticos devem permanecer focados em implementar reformas.

“Portugal vai continuar a implementar reformas para acolher a competitividade económica e a inclusão social”, lembra o relatório, referindo-se ao Plano Nacional de Reformas, desenhado pelo Governo e que identifica seis prioridades para o País.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens

Saídas para a reforma disparam 43% na função pública

Foto: DR

EDP flexibilizou pagamento de faturas no valor de 60 milhões de euros

Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. TIAGO PETINGA/LUSA

Moratórias bancárias estendidas até final de setembro de 2021

CE: Privatização da CGD teria reduzido riscos, mas banca falhou pela supervisão