Novo Banco

Centeno: “Não podemos incumprir no contrato, nem Novo Banco pode”

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Desde que foi criado, na sequência da resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, o Novo Banco já recebeu 11 263 milhões de euros para se capitalizar.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta terça-feira que o contrato firmado com dona do Novo Banco, a Lone Star, que prevê injeções de capital com empréstimos do Estado, tem de ser cumprido.

“Não podemos incumprir no contrato, nem Novo Banco pode”, afirmou o ministro esta manhã, em entrevista à TSF.

O Estado emprestou mais 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para serem injetados no Novo Banco 1.037 milhões de euros, relativos ao exercício de 2019. A injeção está a gerar polémica por ter sido efetuada sem estar concluída a auditoria financeira que está a ser feita ao banco.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu no Parlamento, em resposta ao Bloco de Esquerda, que a injeção de capital não seria feita sem estar concluída a auditoria financeira ao Novo Banco, que está em curso. Mas soube-se que a injeção estava feita, o que levou Costa a afirmar que desconhecia a realização da transferência e a apresentar um pedido de desculpas à líder do Bloco, Catarina Martins.

Sobre a polémica envolvendo o primeiro-ministro, Centeno afirmou: “podemos admitir uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro, mas não uma falha financeira”.

O ministro das Finanças afirmou que a haver uma “falha financeira teria caráter desastroso” ao contrário da falha de comunicação que é “fácil de resolver”.

“(O) primeiro-ministro, no momento em que responde, não tinha informação de que injeção teria acontecido no dia anterior e acho que é essa a dimensão em que pedido de desculpas decorre”, indicou o ministro das Finanças.

Centeno que o novo empréstimo de “850 milhões de euros estava registado e inscrito no Orçamento do Estado”. E apontou que “ninguém faz injeções sem auditorias”, adiantando que “há vários níveis de validação”.

“Era o que faltava que não aprendêssemos com auditoria, mas que isso metesse em causa termos do contrato não acontecerá”, disse o ministro das Finanças. Frisou que a auditoria é “adicional e retrospetiva”.

O ministro das Finanças recordou ainda que se trata de “um empréstimo” e “não uma despesa”.

Salientou que a sua relação com o primeiro-ministro não foi beliscada. “A minha relação política com o primeiro-ministro, membros do Governo, AR e órgãos de soberania é de enorme transparência e lealdade face ao que é o esforço em atingir objetivos que o Governo tem e não vejo sinal que possa ter sido abalada”, disse Centeno.

Desde que foi criado, na sequência da resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, o Novo Banco já recebeu 11 263 milhões de euros para se capitalizar. Deste total, mais de metade foi injetado pelo Estado. Os contribuintes já emprestaram 6030 milhões de euros ao Novo Banco: 3900 milhões aquando da sua constituição e 2130 desde 2017, ao abrigo do acordo de venda firmado com a Lone Star.

Atualizada às 13H45 com mais informação

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