Novo Banco

Centeno: Venda não foi perfeita mas cumpriu as condições essenciais

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

"Nacionalização levaria a que o Estado tivesse de capitalizar o banco, no momento inicial, com montantes superiores a 4 mil milhões" disse Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou-se no debate de esta tarde no Parlamento, sobre a venda do Novo Banco, para saudar e defender o desfecho do negócio. Apesar de não ter sido “a solução perfeita”, foi a melhor possível, mais não seja porque cumpriu os requisitos mínimos definidos pelo governo.

“No processo negocial das últimas semanas foi possível alcançar as três condições essenciais” definidas pelo executivo. “Em primeiro lugar, está afastado o espectro da liquidação do Novo Banco”, começou por enumerar o governante. Este espectro, porém, foi apenas reduzido e adiado, já que caso surja algum obstáculo à concretização do negócio este poderá voltar à estaca zero. O que já não existe, porém, é a data-limite de 3 de agosto de 2017.

A segunda condição que o governo olhava como mínimo para este negócio passava pela não existência de impacto “direto ou indireto nas contas públicas” da entrega do ex-BES ao Lone Star. “Não existe qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública”, garantiu o ministro. Aqui a expressão-chave é a referência a uma “entidade pública”. Contudo, e apesar de não existir uma “garantia clássica”, o negócio foi fechado com o Fundo de Resolução a comprometer-se com um “mecanismo contingente“, através do qual pode vir a ser chamado a cobrir até 3,89 mil milhões de perdas do NB com ativos.

“As eventuais responsabilidades futuras recairão nos bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, apontou Centeno. Que lembrou alguns detalhes do acordo de entrega do ex-BES ao Lone Star: “Com o propósito de diminuir a probabilidade de o Fundo ser chamado a injetar capital, foi estabelecida a impossibilidade do NB poder pagar dividendos, o que permitirá que o rendimento gerado pelo NB durante esse período contribua para reforçar os rácios de capital e absorver eventuais perdas sem que o FR seja chamado a injetar capital.”

A terceira condição essencial que o governo queria ver assegurada na entrega do NB era a “fundamental estabilidade financeira”, explicou o ministro. Que concluiu: “Por tudo isto, esta é uma solução equiliberada e que tem presente a necessária proteção” dos contribuintes e da estabilidade financeira. Mas reconheceu: “Sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na perspetiva do Estado. Foi, porém, a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram neste processo.”

Nacionalização? “Ia exigir mais de 4 mil milhões no imediato”

Mário Centeno olhou de seguida para uma das alternativas que foi apresentada ao Parlamento, no caso a hipótese de nacionalizar o ex-BES, opção defendida por PCP e Bloco de Esquerda. “A nacionalização levaria a que o Estado tivesse de capitalizar o banco, logo no momento inicial, com montantes superiores a 4 mil milhões de euros”, uma injeção que não evitaria o avolumar de mais riscos sobre os contribuintes, garantiu.

“Os riscos futuros”, disse, iriam recair “exclusivamente sobre o próprio Estado, onerando os contribuintes portugueses”. Puxou de seguida dos avanços conseguidos pelo governo no setor bancário no último ano e meio, lembrando que tudo o que foi resolvido tinha sido deixado por resolver pelo anterior governo.

“A venda do Novo Banco é uma boa notícia, que se junta à recapitalização da CGD, à atração de capital de diversas origens para o setor bancário e à consolidação das estruturas acionistas dos principais bancos”, referiu. E tudo isto foi feito sem o escudo de um programa de ajustamento: “O governo conseguiu, em pouco mais de um ano, criar as condições e promover a estabilização do sistema”, isto quando a economia não consegue crescer sem uma banca “sólida”, rematou.

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