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CGD: Auditora EY dá início às audições parlamentares

CGD Mega Manchete

A audição levará os deputados a questionar a EY sobre os procedimentos e conclusões da auditoria, que foi pedida pelo Governo.

A EY, responsável pela auditoria à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no período entre 2000 e 2015, dá hoje início às audições da comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

A audição, que tem início marcado para as 15:00, na Assembleia da República, em Lisboa, levará os deputados a questionar a EY (anteriormente conhecida por ‘Ernst & Young’) sobre os procedimentos e conclusões da auditoria, que foi pedida pelo Governo.

Uma versão preliminar da auditoria, revelada em 20 de janeiro pela comentadora da CMTV e antiga dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Joana Amaral Dias, conta que os administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

Esta versão do documento é sobretudo crítica do período 2000-2008 em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa. Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”.

A versão provisória encontrou ainda sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, traça um cenário de falta de controlo e mesmo de desvalorização de riscos na concessão de crédito.

Um dos expoentes máximos nas operações de financiamento foi a da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines, que a versão preliminar da auditoria adianta ter envolvido um crédito concedido de mais de 350 milhões de euros, com imparidades de 60,2% para a CGD, à data de 2015.

Outras operações relevantes identificadas na versão preliminar foram uma concessão de crédito à Finpro, no valor de 114,1 milhões de euros, outra de financiamento para aquisição de participações sociais e construção imobiliária à Birchview, num total de 169,6 milhões de euros e perdas de 30%, ou a aquisição de uma participação no BCP, com intervenção do Estado português, que de acordo com o documento preliminar geraram perdas de 595 milhões de euros para o banco público.

No entanto, no dia 24 de janeiro, a auditora afirmou-se apenas vinculada ao relatório final da auditoria que emitiu em junho de 2018, pelo que documentos como a versão preliminar “não devem ser considerados”.

Em 01 de fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria, mas com omissões.

A versão final do relatório entregue aos deputados omite o nome dos devedores, os valores dos créditos concedidos e a exposição do banco público a estes empréstimos, devido ao sigilo bancário.

A EY refere que, “para salvaguarda do dever de segredo das instituições de crédito em relação a pessoas e entidades terceiras”, o documento então divulgado “difere do relatório final entregue à CGD em 26 de junho de 2018 por terem sido expurgadas as informações que, direta ou indiretamente, entendemos que permitiriam a sua identificação”.

No entanto, na noite em que a auditoria foi disponibilizada, o jornal ‘online’ Observador disponibilizou no seu ‘site’ a versão entregue ao parlamento sem rasuras, uma vez que a primeira versão carregada no ‘site’ da Assembleia da República permitia a visualização do que estava rasurado, com recurso a ferramentas de edição de texto.

Na versão entregue ao parlamento está patente que apenas 14 operações de concessão inicial de crédito receberam parecer de risco favorável, num total de 170, e que dentro dos 25 créditos mais problemáticos, quatro eram autoestradas.

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no Top 25, de 769 milhões de euros (43,7% do total) receberam um parecer de risco “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”.

A auditoria final entregue aos deputados também refere que a falta de atuação do órgão responsável pela ‘compliance’ na CGD contribuiu para a intervenção externa na gestão do banco durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

O relator da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, será o deputado João Almeida, do CDS-PP.

Na terça e na quarta-feira, pelas 17:00, serão ouvidos, respetivamente, o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o anterior, Vítor Constâncio.

 

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