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CGD discordou de ordem do Banco de Portugal para reconhecer perdas com Berardo

O antigo vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Pedro Duarte Neves, fala durante a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O antigo vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Pedro Duarte Neves, fala durante a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Após uma inspeção em 2011, o supervisor ordenou um reforço das imparidades em três créditos que tinham sido concedidos pelo banco público.

A Caixa Geral de Depósitos resistiu a reconhecer as perdas com os créditos a Berardo. Isto apesar de o Banco de Portugal, após uma inspeção feita em 2011 a dez financiamentos garantidos por ações, ter determinado um reforço das imparidades nos créditos a José Berardo, à Investifino e a Goes Ferreira.

No caso de Berardo, o banco público tentou convencer o supervisor de que o aval pessoal e os 40% na Associação Coleção Berardo eram suficientes para não ter de reconhecer nas contas prejuízos com os financiamentos ao empresário, segundo o deputado do CDS, João Almeida. O antigo vice-governador do Banco de Portugal, que tinha o pelouro da supervisão, reconheceu que o banco público argumentou que “achava excessivo” o reforço das imparidades.

Leia também: Berardo quis “ajudar os bancos”. Mas não quis “arriscar a vida” com aval pessoal

O ex-responsável pela supervisão bancária considerou que essa oposição da CGD “valoriza mais” a atuação do Banco de Portugal na supervisão ao banco público. E, em resposta a João Almeida, garantiu que a CGD foi mesmo forçada a reconhecer essas perdas. Além do crédito a Berardo, o supervisor exigiu também um reforço das imparidades a Manuel Fino e a Goes Ferreira, segundo informações citadas pelos deputados.

Leia também: Fino sem meios para pagar à CGD e culpa atuação do banco na Cimpor

Pedro Duarte Neves foi vice-governador do Banco de Portugal entre junho de 2016 e setembro de 2017. Teve, até setembro de 2014, a responsabilidade direta pela supervisão bancária. Atualmente é consultor da administração do Banco de Portugal.

Alertas em 2009, inspeção em 2011

Apesar de ter defendido que o Banco de Portugal fez o que tinha a fazer na vigilância à CGD, Pedro Duarte Neves foi alvo de críticas dos deputados por ter demorado a decidir a inspeção aos créditos garantidos por ações no banco público.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, confrontou o antigo supervisor sobre os relatórios de controlo interno de 2007 e 2008 que tinham denunciado deficiências nos créditos garantidos por ações.

Pedro Duarte Neves afirmou que só recebeu esse relatório em 2009. Explicou que a abordagem do Banco de Portugal passou por reuniões com os diretores da Caixa Geral de Depósitos e os auditores da Deloitte. Garantiu que a situação desses créditos, e as respetivas garantias, foram acompanhados em 2009, 2010 e 2011.

Mariana Mortágua criticou essa demora. Citou o relatório do Banco de Portugal de 2011 que concluiu que a CGS estava a utilizar um critério de valorização das ações recebidas em garantia que não é aceitável e questionou os motivos para o supervisor não ter agido mais cedo. Pedro Duarte Neves tentou relativizar as conclusões desse relatório.

“O cálculo de imparidades não é simples”, disse. Justificou que as outras linhas de defesa, o auditor interno, externo, o revisor oficial de contas, que deviam ser as primeiras não levantaram questões sobre os critérios que a CGD utilizava. “Não há uma ciência exata e o Banco de Portugal usou um critério mais prudente”.

Constâncio sabia de inspeção

Pedro Duarte Neves revelou que informou Vítor Constâncio de que iria ser feita uma inspeção aos créditos garantidos por ações na CGD. O antigo governador do Banco de Portugal disse no Parlamento a 28 de março, que não teve conhecimento do que os inspetores fizeram, afirmando que isso era responsabilidade do seu vice-governador, Pedro Duarte Neves. Revelou ainda que Constâncio esteve numa reunião em 2009 com Faria de Oliveira, o então presidente da CGD, em que se falou sobre esses créditos.

Constâncio disse na audição parlamentar de março que “não podia conhecer” se as deficiências nos créditos da CGD estavam a ser reportadas ao Banco de Portugal. “Era eu que iria examinar essas operações de todos os bancos?”, chegou a questionar.

Leia também: Alertas sobre riscos da CGD? “Não faço ideia”, diz Constâncio

O antigo governador referiu não ter “informação sobre o que os inspetores do Banco [de Portugal] fizeram”. Justificou que tinha “o tempo ocupado” porque estava concentrado na política monetária. E admitiu que se os inspetores “não descobriram o que deviam ter descoberto foi uma falha”.

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